Líder do governo critica proposta do PMDB para reduzir ministérios

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou nesta segunda-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) defendida pelo PMDB para reduzir o número de
ministérios de 39 para 20.

“Eventualmente, podemos até reduzir, mas quem é que vai perder? Quem é que topa sair”, questionou Guimarães em referência aos partidos da base aliada que dividem o comando das pastas. Sem contar o PT, o PMDB é a sigla com o maior número de indicações na Esplanada: seis.

Em mais um embate com o Palácio do Planalto, a bancada peemedebista na Câmara anunciou na semana passada que decidiu encampar uma medida que fixa em 20 o número máximo de ministérios.

O argumento apresentado pelo líder do partido, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), é que, em um ano de ajuste fiscal, o governo tem que agir com coerência e cortar na própria carne. O texto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser discutido nesta semana.

Para Guimarães, a redução de ministérios pode, talvez, não ter o impacto desejado. “Temos que cortar despesas, claro, mas será que terá impacto no corte de gastos?”, questionou.

O líder defendeu, ainda, o ajuste fiscal que o governo tenta aprovar no Congresso para equilibrar as contas públicas, e disse estar otimista com a sua aprovação. As comissões especiais para discutir as medidas provisórias que alteram regras previdenciárias e do seguro-desemprego devem começar seus trabalhos nesta semana.

Segundo o líder do governo, haverá uma reunião na noite desta segunda-feira entre relatores e integrantes dos colegiados para discutir o cronograma de atividades.

Reajuste na aposentadoria
Guimarães reiterou a posição contrária do governo em aplicar às aposentadorias o mesmo cálculo de reajuste do salário mínimo. A Câmara já aprovou em plenário estender a regra atual do salário mínimo, que expiraria no final deste ano, até 2019, mas ficou pendente a análise de uma emenda- sugestão de alteração no texto – que prevê a vinculação da norma à aposentadoria.

“Não é razoável [aprovar a vinculação]. De um lado, faz ajuste e, de outro, indexa [o reajuste aos aposentados]. Quem banca a conta? Onde é que vai parar isso”, afirmou o líder governista. Ele explicou que o governo não vai apresentar contraproposta, mas tentará dialogar com os partidos que defendem o reajuste para fazê-los votar conforme o Executivo deseja.

A legislação vigente determina que o mecanismo de atualização do salário mínimo seja calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores.

Fonte: G1