TCU autoriza acesso da CAE do Senado a dados sigilosos do caso Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) permitiu nesta quarta-feira, 11, o compartilhamento completo de documentos e informações referentes ao caso Master com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, inclusive dados sigilosos. Além disso, o Tribunal aprovou a prestação de apoio técnico para as atividades da CAE.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, contará com essas informações para fundamentar as análises desse colegiado econômico do Senado. Serão fornecidos documentos e dados sobre a atuação do TCU no caso.

O TCU orientou que os procedimentos relacionados às informações sigilosas devem ser preservados. Os dados confidenciais precisam conter uma marca d’água para garantir a manutenção do sigilo pela Comissão Legislativa.

Conforme regras internas, todos que tiverem acesso a essas informações sigilosas devem manter a confidencialidade, sob risco de sanções legais previstas.

Na mesma sessão do TCU, foi apreciado um pedido de impedimento e suspeição contra o ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo de fiscalização da atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, mas a solicitação foi rejeitada.

O pedido havia sido apresentado pelos Institutos José do Patrocínio, de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e Afrobrasileiro de Ensino Superior, mas não foi acatado.