Azi: compensação pela redução da escala 6×1 pode ser feita com desoneração ou incentivo fiscal

O deputado federal Paulo Azi (União-BA), responsável pela relatoria da PEC que trata da escala 6×1 na Câmara dos Deputados, declarou que é “razoável” sugerir ao governo medidas como a desoneração da folha de pagamento ou benefícios fiscais para compensar os empregadores pela diminuição da jornada de trabalho. Essas informações foram compartilhadas na quarta-feira (11) durante um encontro com jornalistas no almoço promovido pela Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios (FPN), em Brasília.

Ele ressaltou que cada segmento econômico possui diferentes impactos e pesos, e que é essencial aprofundar as discussões para definir qual será a participação do governo na compensação, evitando que apenas os setores produtivos suportem as consequências da alteração na jornada.

Paulo Azi mencionou que na Europa, governos têm colaborado com compensações para setores afetados pela redução da jornada. Essa questão será abordada em breve com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, baseado em estudos.

Sobre as formas de suporte, o deputado explicou que a compensação pode ser implementada pela desoneração da folha salarial ou por incentivos fiscais direcionados aos setores mais afetados. Ele acrescentou que essa ajuda seria temporária, vigente apenas por um período definido, sem a necessidade de ser permanente.

Além disso, ele esclareceu que a compensação não será inserida diretamente na Constituição, mas recomendada para ser tratada por meio de legislação específica, como uma lei ordinária, fora do texto constitucional.

Atualmente, a proposta para acabar com a escala 6×1 está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, que avalia a constitucionalidade do projeto. A discussão sobre o mérito ocorrerá em uma comissão especial a ser constituída posteriormente, e só depois disso o tema poderá ser discutido no plenário.