Spray de pimenta autorizado para mulheres usarem em defesa

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que autoriza as mulheres a comprarem, possuírem e utilizarem spray de pimenta com finalidade de proteção pessoal. Agora, o texto seguirá para análise no Senado.

Fica permitido que mulheres maiores de 18 anos tenham posse do spray. Para aquelas entre 16 e 18 anos, será exigida uma autorização dos responsáveis para efetuar a compra.

O spray autorizado deve ser composto por extratos vegetais e utilizado somente para “contenção temporária de agressor para repelir agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária”, ou seja, deve ser empregado exclusivamente em situações de perigo iminente ou ataque.

Atualmente, o uso desta categoria de spray é rigorosamente controlado pelo Exército e, muitas vezes, restrito a forças de segurança. Alguns estados como Rio de Janeiro e Paraná já liberaram o uso desse produto.

O projeto foi proposto pela deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e teve parecer favorável da deputada Gisela Simona (União Brasil-MT). A autora defende o direito à legítima defesa, destacando que o spray é um dispositivo de baixo potencial ofensivo que contribui para a dignidade da pessoa humana.

Durante as discussões, o líder do PT na Câmara tentou retirar o projeto da pauta, citando preocupações com uma substância chamada oleoresina capsicum, conhecida como “O.C”, que poderia causar efeitos mais severos. No entanto, esse argumento foi rejeitado e a substância permaneceu na versão final do texto.

A aprovação desse projeto integra uma série de votações dedicadas à proteção das mulheres, especialmente durante o mês de março, que celebra o Dia Internacional da Mulher.

Na véspera, foram aprovados projetos para uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas em agressores de violência doméstica e a criação de campanhas permanentes contra a violência contra a mulher. Também foi aprovado um projeto que regulamenta a profissão de doula, que apoia gestantes durante o parto.

Outras matérias sobre proteção contra violência política de gênero ainda devem ser analisadas pelos deputados.

Mesmo com a importância do tema, o plenário esteve pouco movimentado, em função da possibilidade de votação à distância. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) não esteve presente, e a sessão foi conduzida pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).