Cristiano Zanin é escolhido relator de pedido para instalar CPI do Master

O ministro Cristiano Zanin foi selecionado como relator do mandado de segurança que solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master na Câmara dos Deputados. A análise do pedido foi encaminhada a ele após o ministro Dias Toffoli se declarar impedido, por motivos pessoais, de julgar o caso, que foi iniciado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB).

O parlamentar solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja obrigado a dar início à CPI do Master. O deputado argumenta que a recusa em instalar a comissão viola o direito dos deputados e o poder do Legislativo de fiscalizar.

Rodrigo Rollemberg mencionou como referência a CPI da Covid, que foi estabelecida após decisão do ministro aposentado Luís Roberto Barroso. Ele alega que o presidente da Câmara tem se omitido em iniciar a investigação parlamentar.

A oposição, liderada pelo deputado Carlos Jordy (PL), também usou argumentos semelhantes para solicitar ao ministro André Mendonça a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Master. A diferença principal entre os pedidos é que a CPMI tem como alvo os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Mais cedo, Dias Toffoli se declarou suspeito para analisar o caso, horas depois de receber a remessa do processo. Apesar de abrir mão da relatoria, ele afirmou que não há impedimentos para sua atuação nos processos ligados à ‘Operação Compliance Zero’, cuja fase recente resultou na prisão do banqueiro Daniel Vorcaro pela segunda vez.

Dias Toffoli também citou uma nota oficial do STF que confirmou sua saída voluntária da relatoria, afirmando que isso não o impede de eventualmente julgar o processo no plenário ou na Segunda Turma do Supremo.

Conforme informado pelo jornal O Globo, o ministro já vinha indicativo aos seus interlocutores que o STF reconheceu publicamente sua capacidade para atuar no caso Master, conforme expressado na nota divulgada após a decisão de ele deixar a relatoria.

Essas observações foram feitas antes da chegada do pedido do deputado Rodrigo Rollemberg ao STF, em meio à expectativa sobre o papel do ministro no julgamento da Segunda Turma do Supremo que, a partir desta sexta-feira, decidirá se mantém ou revoga a prisão de Daniel Vorcaro.