CPI do INSS: presidente vai recorrer ao STF sobre ausência de Vorcaro

O presidente da CPI do INSS no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta quarta-feira (11) que o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, indicou a possibilidade de revisar decisões relativas à comissão. Mendonça pretende levar à Segunda Turma do STF o recurso apresentado pela CPI contra a decisão que permitiu ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, faltar à convocação para depor.

De acordo com Viana, o compromisso foi firmado em reunião no gabinete do ministro, ocorrida na noite de quarta-feira. O encontro aconteceu em meio a crescente insatisfação dos membros da CPI com decisões judiciais que têm possibilitado que investigados deixem de comparecer às sessões da comissão.

Viana explicou que Mendonça indicou que o recurso será analisado pelo colegiado da Segunda Turma do STF, composto por cinco ministros, e que há expectativa de que o processo entre na pauta das próximas reuniões do órgão.

O ministro foi claro ao afirmar que revisará o caso de Vorcaro e encaminhará o recurso para decisão conjunta dos ministros, a ser incluída na primeira reunião da turma, conforme declarou Viana após o encontro.

Vorcaro havia sido convocado para depor na CPI, mas obteve decisão que tornou facultativo seu comparecimento, o que gerou críticas entre os integrantes da comissão após sua ausência na sessão programada.

Nos últimos dias, decisões do Supremo têm causado preocupação entre os senadores da CPI, pois habeas corpus concedidos a convocados têm permitido que depoentes faltem ou tenham sua presença opcional nas oitivas, esvaziando o colegiado.

Entre os episódios recentes está o da empresária Leila Pereira, presidente da Crefisa e dirigente do Palmeiras, que teve sua obrigatoriedade de comparecimento retirada em decisão do ministro Flávio Dino, devendo faltar à sessão agendada para quinta-feira.

Outro caso mencionado é o do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, cuja oitiva foi remarcada devido a questionamentos judiciais sobre sua convocação.

Durante a reunião, Viana também ressaltou o tema dos vazamentos de informações vinculadas à investigação, esclarecendo que a CPI não pode ser responsabilizada por documentos que vazaram mesmo sem estarem formalmente sob sua guarda, reforçando a responsabilidade pela preservação da documentação sob posse da comissão.

Além das recentes discussões sobre decisões judiciais, Viana informou que a comissão pretende buscar no Supremo a continuidade dos trabalhos da CPI, apresentando um mandado de segurança para prorrogar o prazo de atuação do colegiado, com pedido para que o ministro André Mendonça julgue a questão.

A CPI foi instaurada para apurar fraudes relacionadas a descontos associativos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, o foco é assegurar que as convocações aprovadas pela comissão sejam efetivamente cumpridas, mesmo diante das limitações impostas por decisões judiciais recentes que restringem a participação de investigados nas oitivas.