TCU dá 120 dias para Petrobras melhorar contratação de fornecedores

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Petrobras ajuste seus processos internos para garantir o cumprimento das sanções previstas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) durante as contratações de fornecedores. A Corte estabeleceu um prazo de 120 dias para que a empresa adeque seus procedimentos e respeite todas as penalidades federais aplicáveis.

Durante a sessão desta quarta-feira (11), foi analisado um relatório que abrange as contratações realizadas pela Petrobras desde janeiro de 2019 até o presente momento, com base em uma extensa base de dados contendo milhares de registros.

O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, explicou que as constatações não representam necessariamente irregularidades confirmadas em casos isolados, mas indicam um alerta importante. A equipe técnica identificou, por exemplo, que fornecedores com restrições, incluindo aqueles inscritos no CEIS ou com alto Grau de Risco de Integridade (GRI), participaram de algumas licitações.

Segundo o relator, “os casos apontados, quando vistos em conjunto, revelam uma vulnerabilidade sistêmica ou um padrão que demonstra que as regras de negócio não foram devidamente seguidas. Cabe à própria Petrobras analisar detalhadamente cada situação para confirmar as irregularidades ou justificar os casos que forem pertinentes.”