TCU dá 120 dias para Petrobras melhorar contratação de fornecedores

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Petrobras atualize seus processos internos para garantir a aplicação das sanções previstas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) em suas contratações. A Corte estabeleceu um prazo de 120 dias para que essa atualização seja concluída, assegurando que todas as penalidades de âmbito federal sejam devidamente aplicadas.

Na sessão desta quarta-feira (11), foi votado um processo de monitoramento das contratações da Petrobras referente ao período desde janeiro de 2019 até o momento atual. A fiscalização analisou milhares de registros desse período.

O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, explicou que os achados não configuram irregularidades comprovadas individualmente, mas servem como um alerta importante. Foi identificado que fornecedores com restrições, incluindo aqueles cadastrados no CEIS ou que possuem alto Grau de Risco de Integridade (GRI), participaram das licitações.

“O que se observa é um conjunto de situações que, em conjunto, indicam uma falha sistêmica ou um padrão onde as normas não foram plenamente seguidas. É responsabilidade da Petrobras realizar uma análise detalhada de cada caso para confirmar possíveis irregularidades ou apresentar justificativas adequadas, quando cabíveis”, afirmou o relator.