TPI encerra investigação da Venezuela sobre sanções dos EUA

A Promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu, nesta quinta-feira (12), encerrar as denúncias feitas pela Venezuela contra as sanções impostas pelos Estados Unidos. Segundo o TPI, não há uma “base razoável” para considerar que tais sanções configuram crimes contra a humanidade.

Em 2020, a Venezuela levou ao TPI a acusação de que as sanções aplicadas desde 2014 teriam provocado assassinatos, deportações e perseguições. Após uma investigação preliminar, o TPI concluiu que falta uma ligação comprovada entre as sanções americanas e os supostos delitos.

Para que uma investigação prossiga, é necessário demonstrar um vínculo claro entre as sanções e os crimes alegados. Contudo, a Promotoria afirmou que não há evidências suficientes para estabelecer causalidade ou intenção.

Os promotores reconhecem que, de modo geral, as sanções podem ter agravado uma crise humanitária já severa. No entanto, isso não é suficiente para provar um nexo causal adequado para enquadrar os atos como crimes sob jurisdição do TPI.

Paralelamente, o TPI conduz outra investigação referente a supostos crimes contra a humanidade ocorridos durante a repressão a protestos na Venezuela desde 2014.

O comunicado ressalta que a decisão atual não está relacionada aos eventos ocorridos em janeiro de 2026 na Venezuela, quando forças americanas capturaram o então presidente Nicolás Maduro e sua esposa, transportando-os para os Estados Unidos.