PGR solicita nova condenação de ex-deputado por atos golpistas após cassação e fuga

A Procuradoria-Geral da República (PGR) requisitou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio público relacionados aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Alexandre Ramagem já foi punido, em julgamento promovido pela Primeira Turma do Supremo, com uma pena de dezesseis anos por organização criminosa, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de estado. Essa sentença foi emitida no mesmo processo que responsabilizou o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entretanto, quando da condenação, Ramagem ainda exercia o mandato de deputado federal, motivo pelo qual não foi julgado pelos crimes de dano qualificado e dano ao patrimônio público. Esses delitos ocorreram após sua diplomação e o andamento da ação sobre essas acusações foi suspenso pela Câmara, conforme prerrogativa constitucional para parlamentares. Com a perda do mandato, o processo foi retomado.

Ramagem não iniciou o cumprimento da pena já imposta porque fugiu para os Estados Unidos em setembro do ano anterior, antes da condenação do Supremo. Em dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados oficializou a perda de seu mandato.

A cassação permitiu a continuidade do julgamento referente aos dois novos crimes. No pedido formal de condenação, a PGR se baseou no acórdão que já havia condenado o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pelo envolvimento na trama golpista.

O acórdão destaca que Alexandre Ramagem Rodrigues foi o principal responsável por estruturar a estratégia de deslegitimar o sistema eleitoral, formulando e propagando as narrativas difundidas em grande escala pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro, desde julho de 2021.

Durante o julgamento, a defesa do ex-deputado negou sua participação na conspiração golpista, ressaltando que ele nunca realizou manifestações públicas durante o governo Bolsonaro questionando o sistema eletrônico de votação, incitando a população à revolta ou promovendo ataques que incentivassem a ruptura institucional.