PT protocola quinto pedido de CPI para investigar caso Master

Senadores do PT reuniram entre quarta (11) e quinta-feira (12) as assinaturas necessárias para um novo pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o escândalo do Banco Master. Esta é a quinta iniciativa protocolada no Congresso com o objetivo de apurar as fraudes na instituição de Daniel Vorcaro, liquidada pelo Banco Central (BC). Por ora, não há concordância das lideranças das duas Casas com a instalação de um grupo voltado ao tema.

Entre governistas, no entanto, há a percepção de que a apuração no Legislativo se tornou algo inevitável e é apenas uma questão de tempo. Assim, o caminho mais adequado seria apresentar um requerimento de investigação relacionado aos danos causados ao sistema financeiro.

Os petistas discordam do enfoque dado, por exemplo, em outro pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Nesta outra linha, o parlamentar procura investigar a conduta de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, existem três pedidos de CPI no Senado, um na Câmara e outro para a formação de uma CPI mista, envolvendo deputados e senadores, para investigar o escândalo do Banco Master.

O requerimento do PT, assinado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), já conta com 29 assinaturas, acima do mínimo de 27 necessário para iniciar uma CPI na Casa.

Além de Rogério Carvalho, assinaram o pedido Teresa Leitão (PE), Humberto Costa (PE), Fabiano Contarato (ES) e Jaques Wagner (BA), todos do PT.

No meio governista, acredita-se que a proposta de Vieira, focada nas relações entre Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com Vorcaro, pode aumentar o conflito institucional e causar desgaste com o Supremo e a direção do Senado.

O pedido do PT estabelece que a CPI deverá apurar “possíveis crimes financeiros, gestão fraudulenta, manipulação de ativos, emissão de títulos sem lastro, utilização de empresas fictícias e violação das normas bancárias envolvendo o Banco Master”.

Na justificativa, o senador cita investigações da Polícia Federal e do Banco Central que indicam suspeitas de emissão de títulos sem lastro, manipulação contábil e uso de empresas de fachada para inflar artificialmente ativos financeiros no grupo controlado por Vorcaro.

Essa movimentação acontece em meio à resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), à abertura de novas CPIs. O parlamentar já informou a aliados que não pretende autorizar investigações relacionadas ao caso por enquanto.

O cálculo político também considera a tramitação da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina e votação dependem do Senado, presidido por Alcolumbre, o que tem levado aliados do governo a evitar ações que possam aumentar as tensões entre os poderes.

A iniciativa de Vieira, batizada pelo próprio de “CPI da Toga Master”, tem o apoio de senadores da oposição e independentes, mas nenhum senador do PT assinou este pedido.

Outra proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que solicitou uma CPI para investigar fraudes atribuídas ao banco e possíveis irregularidades no sistema financeiro.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), aliado do governo, também apresentou requerimento para a criação de uma CPI na Câmara para analisar as operações do banco e seus impactos potenciais.

Há ainda uma proposta de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), subscrita por 42 senadores e 230 deputados, liderada por Carlos Jordy (PL-RJ), com o objetivo de investigar o caso.

Vieira afirma que a investigação busca esclarecer possíveis conexões entre o empresário e decisões judiciais relacionadas ao caso Master.

— Assinei os pedidos de Rogério, Girão e a CPI mista. Não participo desse jogo mesquinho que politiza um tema sério. O importante é conduzir investigações que gerem resultados concretos — declarou.

Embora o número mínimo de assinaturas já tenha sido atingido, os requerimentos precisam ser lidos em plenário pelo presidente do Senado ou da Câmara para que avancem, o que ainda não aconteceu.