Indenizações do MP do Rio aumentam de R$ 65 milhões para R$ 223 milhões antes da decisão de Dino

O Ministério Público do Rio de Janeiro desembolsou R$ 289 milhões nos dois primeiros meses do ano a procuradores e promotores a título de indenizações pela licença não utilizada, um adicional que tem sido apontado como um dos principais motivos dos contracheques elevados no Judiciário e nas procuradorias. Em janeiro, foram pagos R$ 65 milhões, e em fevereiro esse valor subiu para R$ 223 milhões, representando um aumento de 243% de um mês para o outro.

Esses dados foram enviados pelo MP do Rio ao ministro Gilmar Mendes, que no domingo (8) exigiu explicações após suspeitas de descumprimento da liminar que suspendeu pagamentos superiores ao teto constitucional de R$ 46,3 mil bruto (aproximadamente R$ 35 mil líquido).

Gilmar Mendes determinou que o Ministério Público do Rio apresentasse dados detalhados dos adicionais pagos nos primeiros meses de 2026, sob risco de punição disciplinar, e estabeleceu um prazo de 72 horas para o envio dessas informações, afirmando que as justificativas iniciais apresentadas ao Supremo em 27 de fevereiro não foram suficientes para comprovar o cumprimento das decisões da Corte.

As informações mais recentes foram enviadas pela Procuradoria do Rio na quarta-feira (11) e estão sob análise do ministro. Nas tabelas referentes a janeiro e fevereiro, o procurador-geral de Justiça do Rio, Antônio José Campos Moreira, admitiu o triplo aumento dos pagamentos em relação ao mês anterior.

O crescimento expressivo das indenizações ocorreu seis dias antes da liminar do STF que ameaçou o chamado “Império dos Penduricalhos”, termo usado pelo ministro Flávio Dino. Em 5 de fevereiro, Dino suspendeu por 60 dias o pagamento de verbas superiores ao teto.

Em 26 de fevereiro, durante sessão no Plenário do STF para discutir a situação dos adicionais, Flávio Dino mencionou ter recebido mensagens relatando supostos pagamentos irregulares autorizados pelo procurador-geral do Rio, embora tenha declarado não saber se isso era verdadeiro.

A Procuradoria do Rio afirmou ao Estadão que nunca permitiu pagamentos acima do teto constitucional e que suas práticas são pautadas pela legalidade e transparência.

Apesar do aumento nas indenizações, Antônio José Campos Moreira informou a Gilmar Mendes que nos primeiros dois meses de 2026 não houve pagamento de valores retroativos.

O procurador-geral explicou que o sistema de indenização por dias não usufruídos, compensação por acúmulo de funções, assunção de processos e licenças não gozadas é uma prática tradicional no MP do Rio.

De acordo com os dados enviados ao Supremo e acompanhados de comprovantes, a média de indenizações pagas em janeiro para os 880 promotores e procuradores foi de R$ 74 mil. Dias antes da liminar de Flávio Dino, essa média subiu para R$ 254 mil, sem incluir salário líquido e outros adicionais da folha de pagamento.

O tema dos altos salários no funcionalismo volta ao Plenário do STF em 25 de abril, quando serão analisadas liminares relacionadas a este assunto apresentadas por Gilmar Mendes e Flávio Dino.