STF garante nacionalidade brasileira a filhos adotivos nascidos fora do país

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que crianças e adolescentes adotados por brasileiros no exterior têm direito à nacionalidade brasileira ao atingirem a maioridade.

Essa decisão se aplica aos filhos adotivos registrados nas embaixadas e consulados brasileiros, garantindo igualdade de direitos entre filhos biológicos e adotivos, conforme estabelecido pela Constituição.

O julgamento ocorreu após uma família brasileira, que adotou duas crianças nos Estados Unidos, ter o pedido de nacionalidade brasileiro negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Enquanto o TRF-1 estipulou que a nacionalidade só poderia ser obtida por naturalização, o STF reviu essa interpretação, reconhecendo o direito à nacionalidade originária.

Com isso, o Supremo criou uma orientação jurídica válida para todos os casos semelhantes em tramitação, reforçando o direito à nacionalidade brasileira aos adotados no exterior por brasileiros e devidamente registrados nas autoridades consulares competentes.

Está assegurado o direito de adquirir a nacionalidade brasileira desde o nascimento para quem nasceu fora do Brasil, foi adotado por um brasileiro e teve sua adoção registrada no consulado brasileiro apropriado.