Gilmar adia votação sobre quebra de sigilo de Lulinha na CPI

O ministro Gilmar Mendes optou por levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da decisão que anulou a quebra dos sigilos realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, incluindo a do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

O processo estava sendo avaliado em uma sessão virtual. O ministro Flávio Dino tinha votado para manter sua decisão, mas Gilmar Mendes solicitou que o caso fosse discutido no plenário. A data do julgamento será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin.

No dia 5, Dino havia ampliado sua determinação sobre a suspensão do envio dos dados de Lulinha à CPI do INSS, suspendendo temporariamente essa transferência.

Gilmar Mendes entendeu que a decisão da comissão não deveria valer para alguns e não para outros, por isso pediu que a CPI realize uma nova votação específica para cada alvo incluído na decisão tomada em fevereiro.

O impasse começou no fim do mês anterior, quando a CPMI do INSS autorizou a quebra do sigilo de Lulinha e outros investigados no esquema do INSS. A votação gerou controvérsia entre os parlamentares, pois a base governista alegou erro na contagem dos votos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a validade da votação da CPI que quebrou o sigilo de Lulinha.

De acordo com documentos apresentados à comissão, Lulinha movimentou cerca de R$ 19,5 milhões em quatro anos, incluindo créditos e débitos em conta no Banco do Brasil entre janeiro de 2022 e janeiro do ano corrente. A defesa do empresário nega qualquer irregularidade.

Antes da aprovação da quebra do sigilo pela CPI, o ministro André Mendonça, do STF, autorizou a Polícia Federal a analisar os dados financeiros de Lulinha. Ele é suspeito de ter ligações comerciais com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que está preso sob suspeita de desviar recursos de aposentados e pensionistas.