MPF quer punição para Ratinho e SBT por comentários contra Erika Hilton

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou na sexta-feira (13) que o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e o SBT sejam obrigados a pagar uma multa de R$ 10 milhões como indenização por danos morais coletivos devido às declarações feitas em rede nacional contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Na quinta-feira (12), a parlamentar entrou com três processos por transfobia contra o apresentador, incluindo o pedido de indenização por danos morais coletivos no MPF.

Na edição do dia 11 de outubro do programa apresentado por Ratinho, ele expressou oposição à eleição de Erika Hilton para presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, afirmando que “ela não é mulher, ela é trans”.

O SBT divulgou uma nota repudiando qualquer tipo de discriminação e preconceito. Em suas redes sociais, Ratinho defendeu que críticas políticas não configuram preconceito.

Posicionamento do MPF

A ação civil pública foi apresentada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas. Segundo o MPF, as declarações configuram discurso de ódio que desvalidam e negam a identidade de gênero da comunidade LGBTQIA+.

“O autor reduz a complexidade da existência feminina a aspectos fisiológicos e reprodutivos”, afirma o procurador, ressaltando que essa visão não apenas exclui mulheres trans, mas também marginaliza mulheres cisgênero que, por motivos de saúde, idade ou genética, não possuem útero ou não menstruam.

O MPF afirma que é uma violência simbólica que nega à mulher trans o direito à sua identidade, tentando enquadrá-la numa categoria biológica que ela não reconhece.

Pedidos da ação

A ação também requer a remoção dos conteúdos do programa dos sites e redes sociais do SBT, além de solicitar que a União informe, em 10 dias, as medidas administrativas adotadas em relação aos princípios da concessão de telecomunicações.

Além disso, o MPF pede que Ratinho e o SBT façam uma retratação nos mesmos canais, horários e duração da divulgação original, com a publicação ficando disponível por pelo menos um ano.

Contexto da Comissão de Defesa da Mulher

Erika Hilton foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados com 11 votos a favor e 10 abstenções, tornando-se a primeira mulher trans a ocupar essa posição.

A eleição gerou críticas da oposição, que defende que essa comissão deve ser presidida por uma mulher cisgênero.

A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) publicou em suas redes sociais um comentário criticando a eleição de Erika Hilton, afirmando que o espaço está sendo perdido para pessoas que não a representam e que não compreendem os desafios de uma mulher biológica.

Ela também comentou que “não adianta o politicamente correto tentar silenciar nossas vozes”, e que embora a eleição da identidade de gênero como construção social seja aceita por alguns, a biologia ainda não foi alterada.

O deputado federal Éder Mauro (PL-PA) afirmou que a prioridade de Erika Hilton será combater uma “guerra ideológica” nas redes sociais, considerando isso um desrespeito às mulheres brasileiras e que a comissão deveria focar em proteger direitos, e não em pautas ideológicas da esquerda.