Calendário de pagamentos do IRPF: primeira restituição em 29 de maio

A Receita Federal divulgou as datas para os quatro pagamentos das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referentes ao ano-base 2025.

O primeiro pagamento será feito no dia 29 de maio, seguido pelos dias 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. Essas informações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Além das prioridades previstas em lei, terão preferência os contribuintes que preencherem a declaração de forma pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix.

A Receita Federal realizará uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira às 10h para apresentar as novas regras do Imposto de Renda de 2026. A coletiva contará com a presença do secretário da Receita, Robinson Barreirinhas.

Estão obrigadas a declarar o IRPF as pessoas físicas residentes no Brasil que, no ano de 2025:

1. Receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 35.584,00;
2. Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados apenas na fonte, acima de R$ 200.000,00;
3. Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
4. Fizeram operações em bolsa com valores superiores a R$ 40.000,00 ou com ganhos sujeitos a imposto;
5. No setor rural, tiveram receita bruta acima de R$ 177.920,00 ou pretendem compensar prejuízos fiscais;
6. Possuíam, em 31 de dezembro, bens ou direitos com valor total superior a R$ 800.000,00;
7. Tornaram-se residentes no Brasil durante o ano;
8. Optaram pela isenção do imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, utilizando o recurso para compra de novo imóvel dentro do país;
9. Declararam bens e direitos no exterior conforme a norma fiscal específica;
10. Detinham trust ou contratos similares regidos por leis estrangeiras;
11. Tiveram rendimentos ou pretendem compensar perdas em aplicações financeiras no exterior;
12. Aurferiram lucros ou dividendos de entidades estrangeiras conforme legislação vigente.