IRPF 2026: restituição automática para pequenos contribuintes

Os contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte e não realizarem a declaração receberão a restituição de forma automática. Esta novidade foi divulgada nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal, durante a apresentação das regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.

Em caráter experimental, o chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF será pago no dia 15 de julho.

Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, destacou: “Muitas pessoas têm direito à restituição e nem sabem”.

Ele explicou que, por exemplo, trabalhadores com renda menor, que estão isentos de apresentar a declaração, mas que tiveram retenção em algum mês por receber um valor um pouco maior da fonte pagadora, não são obrigados a declarar e muitas vezes esquecem da restituição, por isso não a recebem.

“Por isso, estamos iniciando um projeto piloto este ano para que essa restituição seja feita automaticamente”, acrescentou.

O prazo para entregar a declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e vai até 29 de maio.

Devem declarar os contribuintes residentes no Brasil que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.

Quanto à nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, mesmo que a medida tenha entrado em vigor em 1º de janeiro, essa mudança não impactará a declaração entregue em 2026, pois a declaração deste ano refere-se aos rendimentos obtidos em 2025.

Assim, a nova faixa de isenção só passará a valer na declaração que será entregue em 2027. Estar isento do imposto mensal não significa automaticamente estar dispensado da obrigação de declarar, pois essa deve ser feita segundo outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.

Calendário de Restituições

As restituições do IR serão pagas em quatro etapas:

• Primeiro lote: 29 de maio de 2026;
• Segundo lote: 30 de junho de 2026;
• Terceiro lote: 31 de julho de 2026;
• Quarto lote: 28 de agosto de 2026.

Tira-dúvidas

Desde 2023, a série Tira-Dúvidas do IR, transmitida pela Radioagência Nacional, conta com 22 episódios em 2026. Os áudios são veiculados pela Rádio Nacional e disponíveis na Radioagência Nacional e Agência Brasil. Durante o período de entrega da declaração, os episódios são publicados às segundas e sextas-feiras, oferecendo esclarecimentos sobre o IR.