Fachin pede humildade e autocontenção no STF

Em um contexto de crise gerada pelo caso Master, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta segunda-feira que os tribunais constitucionais devem praticar a “humildade institucional” e evitar tomar decisões que são de responsabilidade de outros poderes. Para ele, a autocontenção não deve ser vista como fraqueza.

A fala aconteceu durante uma aula magna em uma universidade de Brasília, quando o ministro abordou os desafios atuais da Suprema Corte e discutiu o papel do Judiciário em democracias constitucionais.

Embora não tenha mencionado casos específicos, Fachin reconheceu a tensão constante entre o funcionamento dos tribunais constitucionais e o princípio democrático, considerando que ministros não eleitos podem influenciar decisões feitas por representantes eleitos pelo voto popular. Ele ressaltou que a legitimidade do Judiciário está na qualidade e na fundamentação das decisões.

— Nós não temos o voto. Temos o argumento da lei e, acima disso, o argumento da Constituição. Por isso, é fundamental nunca abrir mão de fundamentar nossas escolhas — afirmou.

Ao falar sobre a relação entre direito e política, o presidente do STF destacou que a judicialização ampliou o papel da Corte nas últimas décadas, mas advertiu que isso pode trazer consequências negativas se o Judiciário passar a desempenhar funções que pertencem à deliberação política.

— O desafio é reconhecer a importância do sistema político em suas funções próprias. Precisamos ser fortes o suficiente para não precisar fazer tudo — explicou Fachin, acrescentando ainda que a autocontenção é uma forma de respeitar a separação dos Poderes, um princípio constitucional fundamental.

Essas declarações ocorrem em um momento em que o Supremo está sob grande pressão devido à investigação envolvendo o banco Master, situação que gerou conflitos internos relacionados aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e acendeu um debate sobre o papel e a atuação dos membros da Corte.

Fachin ainda mencionou os desafios específicos enfrentados pelo STF, como a acumulação das funções de corte constitucional e tribunal recursal, além do alto grau de exposição pública da Corte, cujas sessões são transmitidas ao vivo pela TV Justiça e acompanhadas pelas redes sociais.

Segundo o ministro, essa visibilidade aumenta a transparência do Judiciário, mas demanda que o tribunal seja capaz de comunicar suas decisões de modo claro para a sociedade.