Tribunal dos EUA autoriza novamente expulsão de imigrantes para outros países

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos restabeleceu nesta segunda-feira (16) a permissão, até nova decisão, para que o governo possa continuar com a política de expulsão de imigrantes em situação irregular para países terceiros, uma medida anteriormente adotada pela administração do ex-presidente Donald Trump.

Em uma decisão rápida, o tribunal suspendeu uma ordem anterior emitida em 25 de fevereiro por um juiz federal de Boston, Brian Murphy.

Essa decisão provisória será seguida por uma análise detalhada do caso, quando o tribunal examinará os argumentos escritos das partes envolvidas e marcará uma audiência nas próximas semanas para avaliar o mérito da questão.

O principal ponto em discussão é se o governo pode, sem aviso prévio, deportar uma pessoa para um país inadequado, onde exista risco de perseguição ou tortura, conforme destacado inicialmente pelo juiz Murphy.

Este juiz havia suspendido temporariamente, em março de 2025, a deportação de imigrantes asiáticos para a Líbia, além de travar em abril as expulsões para o Sudão do Sul. Segundo sua avaliação, os indivíduos afetados por deportações para países terceiros precisam ser informados com antecedência e ter tempo suficiente para apresentar recursos baseados na Convenção das Nações Unidas contra a Tortura.

Murphy também concluiu que as novas diretrizes de março de 2025 do Departamento de Segurança Interna dos EUA referentes às expulsões para terceiros países eram ilegais.

Donald Trump definiu o combate à imigração ilegal como prioridade máxima, alegando uma invasão do país por criminosos estrangeiros.

No entanto, sua estratégia de expulsão em massa tem enfrentado diversos impedimentos legais e questionamentos judiciais, inclusive da Suprema Corte dos EUA, que possui maioria conservadora, argumentando que os direitos dos imigrantes devem ser garantidos durante o processo.