CNJ aposentou 126 magistrados em 20 anos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunicou nesta segunda-feira (16) que desde 2006, 126 juízes foram condenados à aposentadoria compulsória pelo órgão.

O dado veio à tona após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou que a perda do cargo, e não a aposentadoria compulsória, pode ser a sanção máxima aplicada a magistrados punidos administrativamente pelo conselho.

O CNJ foi estabelecido em 2005 e tem a função de julgar infrações disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo do tempo, o CNJ utilizou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para aplicar punições. Essa lei especifica que as sanções disciplinares podem incluir advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, sendo esta última a penalidade mais severa.

Antes do pronunciamento do ministro Flávio Dino, os magistrados mantinham o salário mensal após a condenação pelo CNJ.

Para o ministro, é incomum que a aposentadoria seja tratada como punição. Ele explicou que, quando aplicada após o processo legal adequado e conforme o grau de reprovação da conduta, a penalidade pode chegar até a perda do cargo público.