Governo cria registro oficial para comunidades quilombolas

Fundação Palmares anuncia nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), uma nova portaria que institui o Registro Oficial das Comunidades Quilombolas.

Este regulamento estabelece os procedimentos para a emissão da Certidão de Autodefinição, que será gerenciada pela Fundação. O registro será único e ficará sob a responsabilidade da Fundação Palmares.

Conforme a Portaria NCP nº 85/2026, as informações das comunidades deverão ser armazenadas em um banco de dados para fins de divulgação, controle administrativo e pesquisa.

Prazo
A Fundação Palmares terá até 180 dias para avaliar e finalizar o processo de emissão da certidão, com possibilidade de prorrogação por mais 180 dias, uma única vez.

A entidade enviará a certidão para a comunidade gratuitamente, válida por tempo indeterminado.

O reconhecimento oficial da comunidade como Remanescente de Quilombo será formalizado por meio de uma portaria publicada no DOU pela Fundação Palmares.

Definição
De acordo com a portaria, consideram-se comunidades quilombolas grupos étnicos raciais que se autoidentificam, com história própria e vínculos territoriais específicos, presumivelmente descendentes de africanos que resistiram à opressão histórica.

Essas comunidades também são conhecidas por outros nomes, como Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos e Quilombos.

O documento divulgado nesta terça revoga a Portaria nº 98, de 26 de novembro de 2007, e passa a vigorar a partir de sua publicação.