Youtube restringe canais para menores de 16 anos sem autorização dos pais

O Youtube informou que, a partir de agora, usuários com menos de 16 anos não poderão criar canais na plataforma sem a supervisão dos responsáveis. Quando a empresa identificar que o canal pertence a crianças ou adolescentes, enviará uma notificação solicitando a conexão da conta a um adulto responsável. Caso contrário, o acesso ao canal será bloqueado.

Essa decisão coincide com a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que traz novas regras para proteger crianças e jovens nos ambientes online. Entre as medidas está a necessidade de autorização judicial para que influenciadores mirins possam lucrar com seus conteúdos nas redes sociais.

Um evento para o lançamento do ECA Digital, inicialmente marcado para ser realizado no Palácio do Planalto, foi adiado a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que solicitou uma análise mais detalhada do decreto que regulamenta a lei. A cerimônia deverá ocorrer no dia seguinte, 18.

Antes da aplicação da lei, plataformas como WhatsApp, TikTok e Instagram já haviam implementado ferramentas para vincular perfis de menores a responsáveis, além de criarem contas específicas para determinadas faixas etárias. Jogos como Roblox também adotaram verificação de idade e restrições, como impedir o acesso a chats durante partidas.

Até então, o Youtube permitia que usuários a partir de 13 anos criassem canais sem consentimento dos pais. Com a lei, será necessário comprovar autorização judicial para monetizar e promover conteúdos de crianças e adolescentes, garantindo maior controle e segurança.

Estudos indicam que vídeos com crianças têm um alcance significativamente maior, atraindo mais inscritos e fomentando o interesse das marcas em investir em publicidade nas redes.

Uso de inteligência artificial para reconhecimento de idade

A plataforma anunciou a implementação de um novo sistema baseado em aprendizado de máquina que identifica a idade dos usuários a partir do comportamento, como vídeos assistidos, pesquisas e interações. Isso permitirá classificar os perfis de menores e restringir o acesso a conteúdos inadequados, como violência e nudez.

A regulamentação também prevê que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) desenvolva um manual com critérios mínimos para os sistemas de verificação de idade, assegurando precisão, justiça e transparência, além de possibilitar auditorias. O objetivo principal é resguardar as crianças e adolescentes de conteúdos impróprios na internet.