GDF entrega escritura de uso da Chácara Manacá após décadas

O Governo do Distrito Federal (GDF), através da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), entregou na terça-feira (17) a escritura pública que concede o direito de uso da Chácara Manacá para a Associação Brasileira de Educação e Cultura, que é ligada aos colégios Marista.

Essa concessão tem duração de 30 anos, podendo ser renovada por iguais períodos, trazendo segurança legal para a associação. A entidade fará pagamentos mensais ao governo, que no futuro poderão ser feitos com moeda social.

A Chácara Manacá está localizada no Núcleo Rural Vargem da Bênção, no Recanto das Emas, e funciona como um espaço campestre para o Colégio Marista de Brasília Asa Sul. Ela é usada para atividades educativas, pedagógicas, pastorais e sociais, envolvendo estudantes, pais e outras instituições. A associação esperava essa regularização há mais de 60 anos, desde sua chegada com Juscelino Kubitschek à cidade.

Benê Oliveira, diretor institucional do Marista Asa Sul, ressaltou a importância da regularização, destacando que o espaço recebe muitos estudantes, suas famílias e outras instituições para diversas atividades.

A regularização foi possível devido à Lei Distrital nº 6.888/2021 e ao Decreto Distrital nº 43.209/2022, que autorizam a regularização de ocupações históricas por instituições sem fins lucrativos que promovem atividades sociais, educacionais, culturais, esportivas ou de convivência comunitária. Essa lei, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, já beneficiou 27 clubes e associações no Distrito Federal desde sua criação.

No mesmo dia, o governador entregou 200 escrituras e contratos de concessão para empresas que participam dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, em cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti. Esses documentos oficializam imóveis públicos destinados a atividades econômicas e resolvem pendências que impediam a regularização de negócios no DF. Com isso, o GDF superou a marca de 1,7 mil documentos entregues desde 2019.