Polícia Federal investiga suspeitas de crimes no setor de combustíveis

Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça e Segurança Pública, comunicou na terça-feira (17) que a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar possíveis infrações contra os consumidores e a concorrência no mercado de combustíveis. A atenção do governo está principalmente nos preços considerados excessivos.

Uma coletiva de imprensa está sendo realizada para detalhar as ações de fiscalização no setor.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) mobilizou os Procons em todo o país para coordenar, integrar e ampliar as ações de fiscalização relacionadas ao mercado de combustíveis. Segundo o governo, pode haver especulação nos valores devido ao contexto geopolítico e à cotação internacional do petróleo.

O ministro da Justiça ressaltou que o governo apoia a liberdade de formação de preços, mas repudia práticas abusivas. Ele afirmou que não é justificável que o impacto falso da guerra sirva de desculpa para aumentos de preços. Também destacou que aumentos injustificados podem levar a multas que chegam a R$ 13 milhões.

Na semana passada, o governo estabeleceu dois novos critérios para identificar abusos nos preços: o armazenamento injustificado de combustíveis e aumentos excessivos sem base técnica.

Estas medidas foram regulamentadas pela Medida Provisória nº 1340/2026, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicará uma resolução detalhando os critérios para aplicação de penalidades.