Justiça libera uso de imóveis públicos para apoiar empréstimo ao BRB

O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), revogou nesta terça-feira (17) a decisão que impedia a lei que autorizava o governo do Distrito Federal a utilizar imóveis públicos como garantia para empréstimos visando resgatar o Banco de Brasília (BRB).

A decisão atual suspende a liminar da primeira instância que proibiu o uso desses imóveis para capitalizar o BRB, que se encontra sob investigação por suspeitas de fraudes no Banco Master.

O desembargador aceitou o recurso apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e declarou que a proibição deve ser retirada pois impacta o funcionamento autônomo da administração local. Belinati também destacou que essa restrição pode causar perdas financeiras ao Distrito Federal.

“É importante salientar que o Banco de Brasília exerce uma função social relevante, sendo responsável pela implementação de políticas públicas de crédito, operacionalização de programas do governo e oferta de serviços bancários para milhares de servidores públicos, aposentados e cidadãos do Distrito Federal”, afirmou.

No dia 10 deste mês, o governador Ibaneis Rocha sancionou um projeto de lei permitindo a utilização de imóveis públicos como garantia para empréstimos, com o objetivo de cobrir o déficit gerado pelas operações vinculadas ao Banco Master.

O BRB planeja realizar operações de crédito no valor de R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras.