Governo enfrenta dúvidas sobre fim da escala 6×1

Durante as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que pretende diminuir a jornada de trabalho e eliminar a escala 6×1, representantes de setores industriais começaram a questionar como o governo federal está manejando a questão. Renato Cunha, presidente-executivo da NovaBio e presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), destaca que o debate sobre a jornada de trabalho deve incluir a participação dos trabalhadores e empregadores.

“Os assuntos não podem ser tratados de forma precipitada, especialmente quando envolvem alterações em propostas constitucionais que não deveriam mexer diretamente na Constituição. As relações devem ser guiadas pelas convenções coletivas, que estabelecem um limite de até 44 horas. Acredito que o tema não pode atropelar as negociações equilibradas e construtivas entre trabalhadores e empregadores”, afirmou.

No início de março, Renato Cunha participou da II Conferência Nacional do Trabalho (CNT) realizada em São Paulo, evento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele lembrou que, na ocasião, tanto trabalhadores quanto empregadores rejeitaram em votação a discussão sobre a redução da jornada, e que a pauta será tratada pelas convenções coletivas. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também esteve presente.

Impactos econômicos e sociais

Érico Furtado, conselheiro de Relações de Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), explicou que o modelo sugerido pela PEC pode prejudicar o mercado de trabalho. O projeto está próximo de ser votado no Plenário do Senado, e propõe aumentar o descanso semanal de um para dois dias e diminuir a jornada semanal de 44 para 40 horas inicialmente, com objetivo final de atingir 36 horas.

“Defendemos que essa mudança pode complicar o mercado, pois a produtividade do país não justifica uma redução tão drástica como a de países desenvolvidos. Apesar de aspirarmos tal status, ainda não somos uma economia desenvolvida e não podemos imaginar que uma decisão rápida conseguirá viabilizar a jornada de 40 horas semanais”, explicou.

Para Renato Cunha, a inviabilidade da redução da jornada como está proposta se deve aos impactos negativos para trabalhadores sazonais, que atuam em períodos específicos do ano. “Parece um desrespeito às grandes atividades empregadoras e suas particularidades locais. Por exemplo, na cana-de-açúcar no Nordeste, que depende de mão de obra local e sazonal, os salários pagos com base em pisos superam o mínimo. Portanto, é fundamental que as atividades sazonais tenham tratamento diferenciado, considerando suas características”, destacou.

Considerações regionais

Érico Furtado ressaltou a necessidade de entender as particularidades regionais, especialmente em setores como a construção civil. “A realidade da construção civil em Pernambuco varia dentro do próprio estado. Comparar Pernambuco com São Paulo ou Amazonas, onde o transporte de insumos é fluvial e mais caro, enquanto aqui é rodoviário, mostra que é preciso considerar as características econômicas locais para avaliar essas mudanças”, disse.

Renato Cunha ainda apontou que a valorização do emprego no Nordeste não tem sido reconhecida, apesar de a região empregar mais do que o Centro-Sul. “Em Pernambuco, a indústria da cana-de-açúcar emprega seis trabalhadores por mil toneladas, enquanto no Centro-Sul, com maior mecanização, a taxa é inferior a um trabalhador por mil toneladas. Isso ocorre porque a mecanização nas terras planas do Centro-Sul levou a mão de obra a retornar para o Nordeste, onde a atividade socioeconômica está fortemente ligada à cana social”, concluiu.