Governo age para fixar preço mínimo do frete e conter alta dos preços

O governo federal planeja anunciar uma série de ações para garantir que a tabela de preços mínimos do frete rodoviário, válida desde 2018, seja rigorosamente cumprida. Em uma postagem nas redes sociais, o ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou que as empresas que não respeitarem os valores estabelecidos serão efetivamente punidas.

Essa iniciativa surge em um momento delicado, com o governo buscando conter a elevação dos preços dos combustíveis devido à Guerra no Irã e prevenindo uma possível greve dos caminhoneiros, insatisfeitos com o aumento do preço do diesel.

Segundo Renan Filho, a fiscalização vem sendo intensificada nos últimos meses, com monitoramento eletrônico e operações de campo feitas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Contudo, o governo reconhece que essas medidas ainda não garantiram o cumprimento total das regras.

Estabelecida pela Lei 13.703/2018 após a greve dos caminhoneiros, essa tabela fixa um valor mínimo para o transporte de cargas no Brasil, visando assegurar uma remuneração básica justa aos motoristas e evitar a concorrência desleal no setor.

O ministro explicou que o governo deseja alterar o modelo atual, que é considerado pouco eficaz, por um sistema com fiscalização mais rigorosa e punições mais severas. A nova proposta prevê responsabilizar não apenas os transportadores, mas também os contratantes e os gestores das empresas implicadas em irregularidades.

A meta, segundo Renan Filho, é implementar medidas que acabem com práticas ilegais, desencorajem a repetição dessas ações e corrijam distorções no mercado de transporte de cargas. O foco principal é garantir uma remuneração justa aos caminhoneiros e melhorar a eficiência da logística no país.