Governo sobe idade mínima para usar redes sociais como Kwai e TikTok

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) atualizou a faixa etária recomendada para várias redes sociais nesta quarta-feira (18). Plataformas como o Kwai e o TikTok, que antes eram indicadas para maiores de 14 anos, agora são recomendadas para quem tem mais de 16 anos.

Na tarde desta quarta (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar o decreto que regula o ECA Digital, uma lei criada para garantir a proteção de crianças e adolescentes na internet. As novas classificações foram divulgadas no Diário Oficial do mesmo dia.

A classificação indicativa mostra a idade para a qual certo conteúdo é apropriado. Essa medida ajuda os responsáveis a saberem se a plataforma é adequada para os menores. Contudo, essa classificação não proíbe o acesso a essas redes.

O Estadão constatou que, para a revisão das classificações, foi considerado um novo critério: o nível de interatividade oferecido por essas plataformas. Antes, apenas o conteúdo, como cenas de violência, sexo ou drogas, era avaliado. Agora, o MJSP também analisa os riscos que essas interações podem trazer para crianças e adolescentes.

Por exemplo, conteúdos não indicados para quem tem menos de 16 anos podem expor os dados dos jovens, como o uso da localização para funções específicas.

Outra avaliação feita é sobre a indução das plataformas para que os usuários desabilitem a proteção da privacidade. Esse comportamento pode facilitar o direcionamento de anúncios e a criação de perfis dos usuários.

Redes sociais reclassificadas para 18 anos:

• Quora (antes: 12 anos)

Redes sociais reclassificadas para 16 anos:

• Kwai (antes: 14 anos)
• TikTok (antes: 14 anos)
• Linkedin (antes: 12 anos)
• Pinterest (antes: 12 anos)
• Snapchat (antes: 12 anos)

Redes sociais reclassificadas para 14 anos:

• WhatsApp (antes: 12 anos)
• Messenger (antes: 12 anos)

Redes sociais com a classificação mantida:

• Instagram (16 anos)
• X (18 anos)
• Reddit (18 anos)
• Discord (18 anos)
• Poosting Rede Social (18 anos)
• Twitch (18 anos)
• Bluesky (18 anos)

Regras para crianças e adolescentes na internet

A lei que criou o ECA Digital traz normas para garantir a segurança dos jovens na internet. Um ponto importante é a exigência de confirmação da idade pelos sites e aplicativos. As plataformas terão que oferecer ferramentas para verificar a idade dos usuários e bloquear o acesso a conteúdos inadequados.

Essa verificação é diferente da classificação indicativa. Enquanto a classificação é um guia para informar sobre o conteúdo, a verificação impede o acesso dos menores a conteúdos impróprios.

Depois que o decreto do ECA Digital for assinado, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) definirá o passo a passo para aplicar essa verificação de idade.

O Estadão soube que a ANPD planeja criar um manual com critérios mínimos para essas ferramentas, incluindo precisão, não discriminação (considerando a diversidade étnica do Brasil), transparência e possibilidade de auditoria.