Senado aprova aumento salarial para servidores do MPU e DPU e cria novos cargos no CNJ

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que prevê o reajuste salarial e a reestruturação das carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU), com vigência a partir de 1º de julho de 2026. O projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção presidencial.

O texto, relatado em plenário pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), altera a legislação que regulamenta o plano de cargos da DPU, mantendo a estrutura de 20 níveis de progressão.

Conforme o projeto, as despesas decorrentes do reajuste serão cobertas por dotações orçamentárias próprias da Defensoria, seguindo as regras fiscais e a disponibilidade prevista na lei orçamentária anual.

O impacto financeiro estimado do reajuste é de aproximadamente R$ 5,8 milhões anuais após a implementação. Segundo o relator, a reestruturação é necessária para corrigir desigualdades históricas entre as carreiras da DPU e as de outros órgãos do sistema de Justiça, como o Ministério Público da União.

Jaques Wagner destaca que a falta de equilíbrio salarial prejudica a atração e a retenção de profissionais qualificados, especialmente diante do aumento da demanda pelos serviços da Defensoria em todo o país.

O projeto também assegura o atendimento às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição, com a execução condicionada à disponibilidade orçamentária.

A proposta foi aprovada sem modificações no Senado e, como não houve alterações em relação ao texto da Câmara, seguirá para sanção do presidente da República.