Futuro dos deputados condenados por desvio de verbas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade condenar os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), por participação em um esquema de desvio de verbas. A ministra Cármen Lúcia classificou o esquema como uma “ciranda criminosa”.

O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, explicou que a corrupção está ligada à ampliação do uso das emendas parlamentares, especialmente durante a pandemia de Covid-19.

A votação terminou com um placar de 4 a 0, com todos os ministros do grupo, incluindo Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, apoiando as condenações. Dino ressaltou que há outros processos semelhantes em andamento, o que pode resultar em novas condenações.

Os deputados condenados perderão automaticamente seus mandatos?

Não. Como os condenados cumprem pena em regime semiaberto, a decisão sobre a continuidade dos mandatos cabe à Câmara dos Deputados.

Qual será o próximo passo na Câmara?

O julgamento precisa ser finalizado, sem possibilidade de recursos, para que a condenação seja comunicada oficialmente à Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que aguardará a decisão do Supremo antes de tomar alguma medida.

Ele garantiu que a Mesa Diretora encaminhará a questão e que o plenário decidirá com ampla defesa aos envolvidos.

Quais foram os crimes atribuídos?

Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e João Bosco da Costa foram condenados por corrupção passiva, por pedirem ao prefeito de São José de Ribamar (MA) uma compensação de R$ 1,6 milhão em troca do encaminhamento de emendas que totalizavam R$ 6,7 milhões. Eles foram absolvidos da acusação de participação em organização criminosa, pois não foi comprovada atuação constante e organizada, conforme destacou o ministro Cristiano Zanin, relator do caso.

Eles serão presos?

As penas variam entre cinco anos e seis anos e cinco meses, cumpridas em regime semiaberto. A Câmara ainda decidirá se o cumprimento da pena é compatível com o mandato parlamentar.

Os parlamentares ficarão inelegíveis?

Sim. Com a condenação, o Supremo ordenou o comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral para que seja aplicada a inelegibilidade imediata, que dura desde a condenação até oito anos após o término da pena. Os direitos políticos estarão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.

Haverá ressarcimento aos cofres públicos?

Sim. Os ministros da Primeira Turma determinaram que os réus paguem conjuntamente uma indenização equivalente ao valor da propina solicitada, totalizando R$ 1,7 milhão.

Este é o primeiro caso de deputados presos por corrupção com emendas?

Não. Casos anteriores envolvendo deputados também resultaram em condenações, como o de Nilton Capixaba (PTB-RO), ligado à Máfia dos Sanguessugas, e o escândalo dos Anões do Orçamento.

No julgamento, o relator Flávio Dino salientou que as novas condenações se relacionam a um “modelo” instaurado durante a pandemia, designado como orçamento secreto.

Ele explicou que processos em curso indicam a consolidação de um método inédito na execução das emendas parlamentares. Embora casos anteriores, como os dos anões do orçamento e sanguessugas, já tenham sido levados ao Judiciário, a atual situação apresenta uma dimensão diferente, relacionada à evolução das finanças públicas.