Prefeito e vice de Santa Quitéria (CE) são cassados por ligação com Comando Vermelho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a perda dos mandatos do prefeito José Braga Barrozo e do vice Francisco Gardel de Santa Quitéria, no Ceará, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

A decisão foi tomada na terça-feira, 17, após ação do Ministério Público Eleitoral. Os dois políticos ficam inelegíveis por oito anos. Eles são acusados de utilizar a estrutura de uma facção criminosa para ameaçar eleitores e funcionários da Justiça Eleitoral, comprometendo a lisura do pleito municipal.

Segundo o processo, membros do Comando Vermelho interferiram na eleição com apoio e conhecimento dos candidatos, que foram eleitos para governar a cidade.

A facção realizou pichações com ameaças, inclusive de morte, contra apoiadores dos adversários. Eleitores receberam mensagens e ligações que ameaçavam expulsá-los da cidade se a chapa rival vencesse. Também houve intimidações a funcionários do cartório eleitoral.

Alexandre Espinosa, vice-procurador-geral eleitoral, afirmou que documentos e testemunhas mostram que José Braga Barrozo e Francisco Gardel tinham ciência das ações da facção. O grupo criminoso foi usado para intimidar, ameaçar e expulsar apoiadores dos adversários, prejudicando atos de campanha e a liberdade de escolha das pessoas.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já havia condenado os políticos, mas eles recorreram ao TSE, que negou os recursos por unanimidade. O relator André Mendonça mencionou que um membro da facção viajou do Rio de Janeiro ao Ceará para agir contra a chapa adversária.

O ministro Floriano de Azevedo Marques ressaltou que a Lei dos Partidos Políticos proíbe associações a grupos paramilitares ou criminalmente organizados, como as facções. O TSE também já bloqueou registros de candidatos envolvidos com tais grupos.

No final do ano passado, o Ministério Público Eleitoral criou um grupo de trabalho para enfrentar a influência do crime organizado nas eleições, elaborando estratégias para orientar ações em todo o país. Esse grupo colabora com unidades especializadas do Ministério Público Federal e estadual para apoiar procuradores eleitorais em casos semelhantes.