Controle reforçado: governo intensifica fiscalização do frete

Renan Filho, ministro dos Transportes, anunciou na última quarta-feira que o governo começará a divulgar as empresas que apresentam maior número de infrações por violar a tabela mínima dos preços do frete, estabelecida por lei desde 2018. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também iniciou a fiscalização eletrônica de todos os fretes, utilizando dados fiscais fornecidos pelos estados.

Será editada uma medida provisória para conferir à ANTT poderes para suspender ou até cancelar o registro de frete das empresas que descumprirem reiteradamente a tabela.

Como será feita a fiscalização?

As multas são aplicadas pela agência reguladora, que detecta irregularidades por meio de fiscalização presencial, feita por agentes, ou eletrônica, utilizando informações fiscais das transportadoras disponíveis através de um acordo entre a ANTT e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vigente desde 2024.

As penalizações atingem as empresas que não respeitam o pagamento do frete mínimo a terceirizados e motoristas autônomos. Aqueles que possuem frota própria e contratam seus motoristas não são obrigados a seguir essa tabela.

Renan Filho informou que a ANTT já está apta a realizar a fiscalização eletrônica de todos os fretes, apoiada pelas notas fiscais eletrônicas emitidas pelas secretarias de fazenda estaduais, o que possibilita o monitoramento em tempo real.

“Um caminhão não entra no estado sem a nota fiscal eletrônica. É nessa nota que estão os dados do frete”, explicou o ministro.

Inteligência na fiscalização

A fiscalização presencial ocorre através de “trilhas de inteligência”, focadas em regiões com maior incidência de descumprimento da tabela, especialmente áreas de transporte de proteína animal, combustíveis e bebidas.

O sistema utiliza informações do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que registra as operações de frete, preços, transportadores, tipo de carga e empresa contratante, impedindo a emissão de documentos para fretes com valores abaixo da tabela.

Guilherme Sampaio destacou: “Se as informações não conferirem, o documento necessário para o transporte não será gerado”.

Segundo Renan Filho, a medida a ser implantada permitirá que empresas reincidentes sofram suspensão temporária ou cancelamento do direito de contratar ou realizar fretes.

A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada após a greve dos caminhoneiros em 2018, determina que a ANTT publique normas definindo os preços mínimos por quilômetro rodado e por eixo carregado, considerando distância e características das cargas.

Conforme a legislação, a ANTT deve atualizar a tabela a cada seis meses ou sempre que o preço do diesel oscilar além de 5%, acionando assim o mecanismo de ajuste automático.