Fundo que comprou participação em empresa de Toffoli pede a Gilmar suspensão da quebra de sigilo

O fundo de investimentos Arleen entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter o mesmo benefício que livrou a Maridt, empresa do ministro Dias Toffoli, da quebra de sigilo durante a CPI do Crime Organizado. Em 2021, o Arleen adquiriu a participação que a Maridt possuía no resort Tayayá, localizado no interior do Paraná.

Na época da compra, o fundo contava como cotista outro fundo chamado Leal, pertencente ao empresário Fabiano Zettel, que é cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do Master. A gestão do Arleen era feita pela Reag, uma gestora de investimentos que foi liquidada pelo Banco Central e atualmente é alvo de investigação.

Os advogados do Arleen contestam a aprovação pela CPI do Crime Organizado, na última quarta-feira, da quebra dos sigilos bancário e fiscal do fundo, referente ao período de fevereiro de 2021 a janeiro deste ano. O pedido, feito pelo senador Sergio Moro, foi analisado em conjunto entre vários requerimentos.

A defesa argumenta que a quebra de sigilo imposta ao Arleen é idêntica à da Maridt, considerada uma medida invasiva aplicada sem base rigorosa ou evidência que a ligue diretamente ao foco da CPI – a atuação de organizações criminosas armadas.

Segundo os advogados: “Assim como no caso anterior, as medidas contra o Arleen não possuem indícios concretos individualizados, configurando uma verdadeira invasão exploratória dos dados sigilosos. O requerimento nº 246/2026, que atinge o fundo, repete os mesmos vícios que levaram à nulidade do requerimento nº 177/2026, referente à quebra de sigilo da Maridt”.

Quando suspendeu as quebras de sigilo da Maridt, o ministro Gilmar Mendes considerou que a decisão da CPI ultrapassou os limites legais do objetivo da comissão. Para ele, a justificativa para a medida invasiva carecia totalmente de fundamentação válida.

Essa decisão foi uma resposta a um pedido feito pela empresa da família do ministro Toffoli em um processo que restringiu a quebra de sigilo determinada pela CPI da Covid contra a produtora Brasil Paralelo.

O ministro Gilmar Mendes identificou semelhanças entre os casos, concedendo um habeas corpus de ofício em favor da Maridt. Foi nesse mesmo processo que o Arleen apresentou seu recurso ao decano do STF.