Dino exige resposta do presidente da CPI do INSS sobre emendas para Igreja Lagoinha

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de cinco dias para que o senador Carlos Viana, presidente da CPI do INSS, e a Casa Legislativa expliquem possíveis irregularidades na destinação de emendas via PIX no valor total de R$ 3,6 milhões à Fundação Oásis.

A decisão foi tomada após os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) questionarem os repasses à fundação, que é considerada o ‘braço social da Igreja Batista da Lagoinha’, liderada pelo pastor André Valadão.

Segundo os deputados, um aliado antigo da igreja e do pastor é o banqueiro Daniel Vorcaro, principal alvo da Operação Compliance Zero da Polícia Federal e da própria CPI do INSS.

No despacho emitido, Dino ressaltou que o pedido de explicações visa garantir o cumprimento da decisão do STF de dezembro de 2022, que estabeleceu a obrigatoriedade de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

Durante a sessão da CPI na manhã de hoje, Carlos Viana contestou as acusações, afirmando: ‘Todas as verbas que enviei para a fundação ligada à igreja que frequento foram destinadas às prefeituras e fiscalizadas pelo Ministério Público. Doei para uma fundação que ajuda na recuperação de pessoas e continuarei doando.’

Os deputados perante o STF argumentaram que o repasse de R$ 3,6 milhões para a Fundação Oasis, feito pelo parlamentar que preside a CPI do INSS, ‘contraria frontalmente os princípios de impessoalidade e transparência’. Eles sustentam que o uso da presidência da comissão para bloquear investigações sobre entidades beneficiárias de emendas próprias configura uma manipulação da posição institucional para interesses particulares.

Além disso, os deputados destacaram que o padrão de encaminhamento das emendas indica possível desvio de finalidade, evidenciando que as emendas não atendem ao interesse público, mas sim mantêm vínculos político-financeiros entre o parlamentar e as entidades investigadas.

Essa decisão ocorre em meio a tensões entre a liderança da CPI do INSS, que vê o prazo para o término dos trabalhos se aproximar, e o Supremo Tribunal Federal, que tem anulado diversas solicitações aprovadas pelos parlamentares. A Comissão chegou a recorrer ao STF para tentar forçar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a estender o prazo da investigação parlamentar. O pedido foi enviado para o gabinete do ministro André Mendonça.