Decisão de Ministro do STF favorece proteção de figuras poderosas, diz relator da CPI do Crime Organizado

Alessandro Vieira, senador e relator da CPI do Crime Organizado, criticou fortemente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen, medida aprovada pela comissão.

O senador destacou que o magistrado parece atuar para proteger membros do STF, como Dias Toffoli, que recebeu investimentos do Banco Master, relacionado a Daniel Vorcaro.

“Infelizmente, isso não surpreende. Ontem, durante sessão no Senado, alertei sobre uma ação coordenada por alguns ministros do STF com a intenção clara de interromper investigações e preservar a impunidade de indivíduos poderosos. Para atender aos seus interesses, esses ministros não hesitam em violar a Constituição e desrespeitar outro Poder da República. Este abuso frequente está abatendo a credibilidade da Justiça”, afirmou o senador em post no X.

Vieira declarou ainda que a comissão pode recorrer da decisão para continuar investigando o possível envolvimento de ministros com o Banco Master.

“Iremos resistir em todas as frentes possíveis, seja por meio de recursos dirigidos ao presidente do STF ou pela criação de uma CPI específica para apurar o envolvimento dos ministros no escândalo. Defender a democracia genuinamente significa garantir que todos sejam iguais perante a lei”, finalizou.

Segundo informações do Estadão, o fundo Arleen era de propriedade exclusiva de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e investiu em cotas do resort Tayaya, localizado no Paraná, cujo capital inclui Toffoli e seus familiares. O empreendimento recebeu um total de R$ 20 milhões. Gilmar Mendes já havia anulado anteriormente a quebra de sigilo da Maridt, empresa dos Toffoli beneficiada pelos investimentos.

O ministro justificou a anulação afirmando que o requerimento apresentado pelo senador Sérgio Moro e aprovado em bloco não possui validade, citando decisão do ministro Flávio Dino, que anulou quebra de sigilo de filho do presidente Lula pela CPI do INSS.

“Nesse caso, o ministro Flávio Dino apontou que a votação em bloco de requerimentos de quebra de sigilo ‘não parece ser compatível com as exigências constitucionais e legais'”, registrou Gilmar Mendes.

Autor do requerimento anulado, Moro criticou a postura do ministro, lembrando o histórico de desentendimentos entre eles desde sua atuação como juiz federal e coordenador da Operação Lava Jato, que Gilmar Mendes criticava.

Moro afirmou no X que atualmente as CPIs do Congresso estão empenhadas em investigar crimes graves, enquanto alguns ministros do STF estariam agindo para barrar essas investigações.