Justiça proíbe Apeoesp de pedir a pais que não levem alunos a escolas

A Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira (1º) que o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) deixe de fazer campanha em qualquer meio de comunicação pedindo aos pais que deixem de levar os filhos à escola durante a greve da categoria. O sindicato diz que vai recorrer da decisão.

A juíza Laís Helena Bresser Lang Amaral, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deu a decisão após o Estado de São Paulo entrar com uma ação civil pública. “A incitação dos pais dos alunos para que deixem de enviar os filhos à escola revela-se ilícita e extremamente prejudicial ao interesse dos menores”, diz o despacho da juíza.

Ela deferiu a liminar a fim de determinar à Apeoesp “a imediata retirada do comunicado veiculado em seu sítio eletrônico incitando os pais a deixarem de enviar os filhos à escola, abstendo-se outrossim de transmitir, por si ou valendo-se de qualquer outro meio de comunicação, comunicados, mensagens ou peças publicitáris com conteúdos idênticos ou similares”. Em caso de descumprimento, a pena é de multa diária de R$ 100 mil.

A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, disse que vai recorrer. “O governo entrou na Justiça e ela está emitindo um parecer. Eu vou derrubar a liminar por razões óbvias. O governo não está respeitando a greve dos professores. Está juntando alunos em sala de aula e os alunos estão sendo prejudicados. Isso mostra em parte que o governo está preocupado”, afirmou.

Os professores estão em greve desde 16 de março. A categoria quer reajuste de 75,33%. O governo diz que deu aumentos acumulados de 45% nos últimos quatro anos. A Secretaria da Educação do Estado diz que vai conceder 10,5% de reajuste para professores bem posicionados em uma prova.

Os professores afirmam que ainda não conseguiram abrir negociações com o governo estadual. Eles protestam também contra fechamento de classes e contra salas superlotadas.

O governo defende que houve valorização da categoria. “Nos últimos quatro anos houve um aumento acumulativo de 45% o que elevou o piso salarial paulista ao patamar 26% maior do que o nacional. Os professores ainda podem conquistar o reajuste salarial de 10,5% por meio da valorização pelo mérito ou por prática pedagógica e de 5% por meio de qualificações adquiridas durante a carreira”, apontou a secretaria em nota.

Ainda de acordo com a pasta, “mensalmente são R$ 700 milhões empenhados nos salários dos professores, uma média de R$ 8 bilhões anualmente”.