Justiça paralisa processo que pode retirar concessão da Enel

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu, nesta quinta-feira (19), uma liminar que paralisa o processo que pode resultar na perda do contrato da distribuidora de energia Enel São Paulo. Esse processo estava previsto para ser analisado na próxima reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Na terça-feira (17), a Enel recorreu à Justiça para impedir o avanço do processo de caducidade do contrato, que está sendo analisado pela agência reguladora devido a repetidas falhas no fornecimento de energia na área atendida pela empresa.

A Enel alegou no pedido judicial que houve violação dos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, pois o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, teria divulgado seu voto favorável à caducidade do contrato antes do prazo final para apresentação da defesa.

A juíza federal substituta da 1ª Vara Federal Cível, Pollyanna Kelly Maciel, afirmou que essa atitude contraria a Lei de Processo Administrativo. Ela ressaltou que incluir o processo na pauta da Aneel “demonstrava o risco de aplicação de uma sanção severa com base em um processo conduzido sem garantias legais adequadas”.

Pollyanna Kelly Maciel destacou ainda que “a decisão da Agência, tomada com base em um procedimento inadequado, poderia causar danos difíceis ou impossíveis de reparar ao serviço prestado, à concessionária e aos consumidores”.

A Aneel declarou que está analisando a decisão judicial e avaliando quais medidas tomar para resguardar suas competências legais.

Ontem (18), Sandoval Feitosa expressou estar surpreso com o pedido de suspensão feito pela Enel, sugerindo que a empresa deveria investir menos em recursos jurídicos e mais em melhorias no serviço oferecido à população.

Ele recomendou que a empresa faça todos os esforços para aprimorar o atendimento ao cliente e a qualidade do fornecimento de energia, ao invés de focar em ações judiciais contra a agência.

A discussão sobre a possibilidade de cancelar a concessão da Enel São Paulo surgiu após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, solicitarem formalmente a rescisão do contrato da distribuidora na capital e outros 23 municípios da região metropolitana.

O pedido ocorreu devido a várias reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo que enfrentaram frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica no final do ano anterior.

Na cidade de São Paulo, a Enel atende cerca de 5,8 milhões de clientes, o que representa aproximadamente 75% do total da área concedida à empresa.