Leis vagas aumentam decisões ativas do Judiciário

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a indefinição das leis pode levar a um maior envolvimento ativo dos juízes nas decisões judiciais. Ele explicou que quanto mais flexíveis são as normas para interpretações, maior é o espaço para que os magistrados façam escolhas com base em suas convicções pessoais. Para ele, esse é um dilema enfrentado rotineiramente pelos juízes profissionais.

Essa opinião foi expressa durante uma sessão plenária do STF. Dino também ressaltou que nenhum magistrado adere completamente a uma única visão sobre o papel do Judiciário, dizendo: “Nenhum juiz se limita 100% à autocontenção. De onde vem essa ideia?” e acrescentou: “Nenhum juiz pratica o ativismo judicial de forma absoluta”.

Recentemente, o presidente do STF, Edson Fachin, abordou o mesmo assunto. Em uma palestra para estudantes de Direito, ele destacou que a autocontenção dos juízes não significa fraqueza, mas sim o respeito à separação dos Poderes.

Fachin afirmou: “Os magistrados não votam, eles fundamentam-se na lei e, acima dela, na Constituição”.