Conflito entre STF e CPIs aumenta após veto de Gilmar a quebra de sigilo ligada a Toffoli

O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a série de negativas às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em curso no Congresso ao impedir a quebra de sigilo de um fundo associado ao Banco Master, que adquiriu em 2021 a participação de empresa do ministro da Corte Dias Toffoli em um resort no Paraná.

Parlamentares da CPI do Crime Organizado enxergavam o acesso a esses dados como uma forma de superar uma decisão anterior, também assinada pelo ministro Gilmar Mendes, que havia vetado a quebra de sigilo da Maridt, empresa ligada a Toffoli.

No mesmo dia, o ministro Flávio Dino solicitou que o presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), esclareça o envio de R$ 3,6 milhões em emendas para a fundação da Igreja Lagoinha, ligada a Daniel Vorcaro, proprietário do Master.

Essas decisões marcam mais um episódio do embate entre o Legislativo e o Judiciário quanto à direção das investigações sobre o escândalo do Master. Parlamentares envolvidos nas CPIs do Crime Organizado e do INSS percebem uma tentativa do STF de restringir o poder investigativo dessas comissões.

— Vejo o Legislativo enfraquecido diante do STF. É fundamental que respeitem nossa independência, mas atualmente não podemos exercer plenamente nosso papel investigativo na CPMI. Muitas decisões do STF têm prejudicado nosso trabalho — afirmou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPI do INSS.

Uma parte do STF minimiza essas divergências, afirmando que a Corte apenas assegura que o Congresso siga os procedimentos legais durante as investigações judiciais. Eles argumentam que as CPIs não podem, por exemplo, aprovar quebras de sigilo por meio de votações em bloco.

No despacho que anulou as quebras de sigilo, Gilmar criticou a CPI e apontou uma “fraude à decisão” que beneficiou a Maridt, indicando que os parlamentares, impedidos de acessar os dados da empresa devido a despacho anterior, usaram “métodos indiretos para alcançar o mesmo efeito”.

“Essa atitude é inaceitável, pois compromete a autoridade das decisões do Poder Judiciário, que é pilar fundamental do Estado Democrático de Direito”, destacou Gilmar.

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reagiu dizendo que o magistrado ergueu um “muro de proteção” em defesa de Toffoli.

O fundo Arleen, que adquiriu a participação da Maridt no resort Tayayá, tinha como cotista outro fundo, o Leal, pertencente a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.

Na CPI do INSS, o presidente afirmou que o colegiado retomou os dados do celular de Vorcaro após decisão do STF que reforçou o sigilo, contestando a versão da Polícia Federal (PF). Segundo senador Carlos Viana, a comissão mantém autorização para acessar os dados.

— A PF não tem autoridade superior à CPI. Constitucionalmente, a CPI pode solicitar e preservar documentos em sigilo. Retomei os dados com autorização legítima, solicitando ao provedor do telefone — afirmou o senador.

Ele enviou ofício ao relator do INSS no STF, ministro André Mendonça, pedindo orientações sobre o alcance da decisão de sigilo, esclarecendo quais dados podem ser acessados.

O controle do STF se estendeu também aos depoimentos, afetando as sessões ao conceder habeas corpus que liberaram Paulo Sérgio, ex-servidor do Banco Central (BC), e Vorcaro de prestar esclarecimentos, além de assegurar o direito de permanecer em silêncio.

Em confronto adicional, Flávio Dino cobrou o presidente da CPI do INSS por explicações sobre o envio de recursos para a Igreja Lagoinha.

Alessandro Vieira também protagoniza outro conflito com o STF, ao articular a criação de uma CPI para investigar possíveis conexões de ministros do STF com o Master. Os principais alvos são Toffoli e Alexandre de Moraes, este último registrado em diálogos com Vorcaro no dia da prisão inicial do ex-banqueiro, conforme divulgado pela colunista Malu Gaspar.

Devido a esses diálogos, a CPI do INSS solicitou ao STF que informe quem utilizava um número institucional identificado nos registros telefônicos de Vorcaro. O número foi identificado após quebra de sigilo e confirmado como pertencente ao STF segundo operadoras, com consulta feita pelo Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos (Sittel), conforme informado pelo presidente da comissão.