MPT e Meta firmam acordo para combater trabalho infantil em redes sociais

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) firmaram um acordo judicial com a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e Threads, para monitorar perfis que possam apresentar trabalho infantil artístico sem autorização judicial, além de outras formas de exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O acordo estabelece regras rigorosas para proteger menores nas plataformas digitais, incluindo penalidades para quem descumprir as normas.

Conforme o MPT, a análise dos perfis será feita periodicamente, considerando critérios como a presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo, contas com um mínimo de 29 mil seguidores, e atividades recentes nas redes.

Se forem detectadas irregularidades, os responsáveis terão 20 dias para apresentar autorização judicial para o trabalho do menor. Caso não regularizem a situação, a conta será bloqueada no Brasil em até 10 dias.

O descumprimento pode gerar multas de R$ 100 mil por criança ou adolescente em contas irregulares, e até R$ 300 mil para a Meta por outras obrigações não cumpridas, além de uma contribuição de R$ 2,5 milhões para fundos de proteção à infância e adolescência.

A Meta também precisará implantar meios para denúncias feitas por usuários e pelo Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA), aprimorar sistemas para verificar idade, evitando que a autodeclaração seja o único critério, e bloquear imediatamente o acesso de menores de 18 anos a programas de monetização direta das plataformas.