Mendes critica envio de Vorcaro a presídio federal e vazamentos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta sexta-feira (20) sua desaprovação quanto ao encaminhamento do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para a Penitenciária Federal em Brasília.

Mendes também condenou o vazamento não autorizado das conversas obtidas por meio da quebra do sigilo dos celulares de Vorcaro, que foram apreendidos pela Polícia Federal (PF).

As considerações do ministro foram feitas no momento em que votava para manter a prisão de Vorcaro. Seu voto contribuiu para o resultado final de 4 a 0 pela manutenção da custódia.

Segundo Mendes, o envio do banqueiro para uma cadeia de segurança máxima não seguiu os trâmites legais. Na quinta-feira, Vorcaro foi transferido para a superintendência da PF.

“É evidente que não foram preenchidas as condições previstas na Lei 11.671/2008 para manter Daniel Bueno Vorcaro sob custódia em Penitenciária Federal de Segurança Máxima, o que, na minha avaliação, determina a ilegalidade de mantê-lo nesse regime”, declarou Gilmar Mendes.

Vazamentos

Gilmar Mendes também se posicionou contra a divulgação de conversas íntimas do banqueiro, acessadas após autorização concedida para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS.

“Conversas pessoais com terceiros, cujo conteúdo não é de interesse público, foram amplamente divulgadas pela imprensa, o que resultou em ridicularização, extorsão e objetificação de pessoas alheias à investigação criminal e ao tema da CPMI”, criticou o ministro.

Julgamento

Na sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF iniciou o julgamento virtual da decisão do ministro André Mendonça, que, em 4 de julho, determinou a prisão de Vorcaro e dois de seus aliados. O placar inicial foi de 3 a 0 para manter a prisão.

Gilmar Mendes proferiu o voto final, consolidando o placar em 4 a 0 para a manutenção da detenção dos investigados.

Delação

Na semana anterior, após maioria formada no STF, Vorcaro trocou seu advogado. A equipe do advogado Pierpaolo Bottini, conhecido por sua oposição a delações, renunciou ao caso, sendo substituída pelo criminalista renomado José Luis Oliveira.

A mudança indicou a intenção do banqueiro em firmar um acordo de delação premiada.

Ontem, Vorcaro foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para a carceragem da superintendência da Polícia Federal.

Essa transferência representa o início das negociações para um acordo de colaboração premiada com delegados e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Posição sobre a decisão de Mendonça

Gilmar Mendes também manifestou discordância em relação a certos argumentos do relator do caso, ministro André Mendonça, que fundamentou a manutenção da prisão.

Embora reconheça motivos para manter Vorcaro preso, ele critica o uso de expressões vagas e baseadas em juízos de valor, como “confiança social na Justiça”, “pacificação social” e “resposta rápida do sistema de Justiça”, apontando serem argumentos simplistas para justificar a prisão preventiva.

Prisão domiciliar

Mendes defende que o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, que também está preso, possa cumprir prisão domiciliar após o término das investigações, devido à sua condição familiar.

“No caso de Fabiano Campos Zettel, é necessária a reconsideração sobre a substituição da prisão preventiva por domiciliar, considerando que ele cuida de uma criança pequena e que sua esposa está grávida”, afirmou o ministro.