STF confirma prisão de Vorcaro por suspeita de grupo armado contra rivais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro na última semana.

Os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes acompanharam o relator, André Mendonça, formando o placar de 4×0. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou da votação.

Gilmar Mendes destacou reservas sobre a justificativa da prisão preventiva, criticando termos vagos como “confiança social na Justiça” e “pacificação social”, que podem ferir a presunção de inocência.

Ele também ressaltou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisaria de um prazo adequado para se manifestar, considerando a complexidade do caso.

André Mendonça criticou o pedido de extensão de prazo da PGR para analisar a operação que levou à prisão, avaliando que o Ministério Público teve tempo suficiente e que existem provas robustas de crimes graves e continuidade das atividades ilícitas.

Daniel Vorcaro é suspeito de comandar uma organização criminosa com “braço armado” que intimida adversários através de uma milícia privada, segundo informações da Polícia Federal.

Na votação, o ministro afirmou que a organização criminosa continua ativa, com integrantes ainda não presos, apresentando risco latente.

O magistrado rechaçou os argumentos da defesa e reforçou a necessidade da prisão para evitar a continuidade dos crimes e garantir a segurança das investigações.

Com o voto de quatro ministros participando da análise (pois Dias Toffoli se declarou suspeito), um empate resultaria na revogação da prisão. O julgamento continua até sexta-feira, quando podem ocorrer mudanças.

Dias Toffoli justificou a suspeição com base em “motivo de foro íntimo” relacionados à fase atual da investigação.

Durante a decretação da prisão, André Mendonça ressaltou que os crimes envolvem valores bilionários e podem afetar o sistema financeiro nacional, além de evidências de tentativas ilegais de obter informações sigilosas e monitorar autoridades.

Segundo o ministro, a liberdade de Vorcaro colocaria em risco a investigação e a confiança pública na Justiça.

A Polícia Federal classificou Vorcaro e seus associados como “profissionais do crime” e apontou que ele mantinha uma estrutura privada para vigilância e coerção, chamada “A Turma”, voltada à obtenção ilegal de informações e intimidação de críticos.

O magistrado afirmou que manter Vorcaro em liberdade representaria permitir o funcionamento contínuo da organização criminosa, que já causou danos bilionários.

Além disso, há risco concreto de destruição de provas, pois os investigados têm acesso a documentos sensíveis e controle sobre empresas usadas para práticas ilícitas.

A Polícia Federal apresentou evidências de que o grupo utilizava credenciais falsas para acessar sistemas da própria PF, Ministério Público e até órgãos internacionais como FBI e Interpol.

No inquérito, Vorcaro deu ordens para intimidar adversários, incluindo ameaças a jornalistas e outras pessoas.

Entre os membros da “Turma” estavam Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apelidado de Sicário, que faleceu após tentativa de suicídio, e o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva, atualmente preso.

Segundo a PF, existe forte indício de pagamento de R$ 1 milhão por mês para serviços ilícitos.

A defesa de Vorcaro solicitou a revogação da prisão, negando qualquer obstrução às investigações e alegando que o banqueiro colaborou de maneira transparente. Os advogados também negam que exista negociação para delação premiada.