Limitar supersalários pode economizar R$ 186,4 bilhões em 10 anos

O Brasil tem potencial para economizar até R$ 186,4 bilhões ao longo de uma década se implementar normas mais rigorosas para controlar os chamados supersalários no setor público, especialmente nas carreiras jurídicas.

Esta conclusão vem do estudo Comparação remuneratória internacional, cenário de redesenho salarial e impacto orçamentário, conduzido pelo pesquisador Sérgio Guedes-Reis e encomendado pela República.org. O relatório faz uma comparação entre a estrutura de salários do Brasil e a de dez países diferentes.

Os resultados revelam que os salários de juízes, membros do Ministério Público, advogados públicos e defensores públicos estão entre os mais altos do mundo e frequentemente ultrapassam o limite constitucional, fixado atualmente em R$ 46,3 mil mensais.

Este descompasso salarial é impulsionado principalmente por indenizações e adicionais, conhecidos como “penduricalhos”, que estão fora do teto legal e elevam indevidamente os vencimentos.

Os números mostram que o problema é amplo: na magistratura, 22.347 juízes e pensionistas — representando 86,3% do total — receberam salários acima do teto em 2025, resultando em um gasto extra de R$ 12,6 bilhões naquele ano.

Em média, os magistrados tiveram remuneração anual de cerca de R$ 1,085 milhão, equivalente a aproximadamente R$ 90 mil mensalmente — quase o dobro do teto legal. Em casos extremos, 637 membros dessas carreiras receberam mais de R$ 2 milhões ao ano.

Analisando 25,9 mil contracheques, o estudo identificou que pelo menos 67 mil servidores das carreiras jurídicas receberam acima do teto constitucional em 2025, representando um custo mínimo de R$ 24,3 bilhões em valores excedentes naquele ano.

O estudo destaca: “O valor gasto além do limite constitucional em 2025 chegou a, no mínimo, R$ 24,3 bilhões, com 67,3 mil servidores ganhando mais de R$ 630 mil anuais. Essa situação indica uma crescente busca por supersalários entre as carreiras de elite do serviço público, especialmente no setor jurídico.”

Comparações internacionais evidenciam o desajuste. Ao comparar os sistemas remuneratórios do Brasil com Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França e Chile, o estudo mostra que o país tem salários superiores em praticamente todos os níveis dessas carreiras.

Salários intermediários da magistratura brasileira superam os valores máximos pagos em muitos desses países. Em alguns casos, os 25% mais bem remunerados no Brasil ganham mais que todos os magistrados dos países analisados, incluindo as autoridades mais altas.

Segundo o relatório, “os 25% mais bem pagos da magistratura brasileira, cerca de 7.400 juízes, recebem mais que todos os 53 mil juízes dos dez países estudados, mesmo que o teto brasileiro fosse igual ao teto italiano, que é mais que o dobro do limite atual no Brasil.”

Ainda, enquanto outros países possuem regras claras como tetos efetivos, vinculação salarial e órgãos independentes para revisão, o Brasil apresenta uma grande diferença entre o salário oficial e o pago de fato, dificultando o controle e a previsão dos gastos públicos.

A projeção de economia de R$ 186,4 bilhões considera a adoção de padrões internacionais para limitar salários, incluindo a contenção dos pagamentos acima do teto, reorganização de carreiras e revisão dos benefícios.

Essa redução decorre não só da revisão dos salários e adicionais atuais, como também da aplicação de novas regras para futuros servidores.

Em um período de 20 anos, o impacto fiscal pode superar R$ 578 bilhões.

O problema não é exclusivo da esfera federal; análises indicam que estados e capitais também apresentam distorções, aumentando os custos públicos.

Outro estudo destaca baixa transparência na divulgação dos salários em várias regiões. A Transparência Brasil, com apoio da República.org, identificou que 14 dos 53 entes federativos pesquisados receberam nota zero por não oferecerem acesso mínimo às informações.

Foram avaliadas a facilidade de acesso e o nível de detalhamento das informações disponíveis nos portais oficiais. Em muitos casos, não é possível baixar os contracheques diretamente, o que dificulta o acompanhamento e controle social.

Além disso, 74% dos entes com problemas não fornecem dados acessíveis nem via sistemas automatizados.

Falhas como falta de detalhamento das verbas pagas e uso de categorias genéricas dificultam a identificação precisa dos componentes salariais.

A ausência de transparência agrava o problema dos supersalários, pois torna mais difícil a fiscalização dos pagamentos acima do teto constitucional, comprometendo a clareza e o controle das despesas públicas.