PGR aponta contador preso por esquema de acesso ilegal a dados fiscais

O contador detido no Rio por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) foi identificado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos principais envolvidos no acesso ilícito a informações confidenciais da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) de 1.819 contribuintes.

Entre os afetados estão indivíduos ligados a ministros do STF, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, ex-governadores, chefes de agências reguladoras, empresários e outras personalidades públicas de destaque. Essa informação está presente no despacho que fundamentou a prisão.

Em comunicado, o STF declarou que Washington foi identificado pela Polícia Federal como um dos líderes no esquema de obtenção ilegal de dados fiscais protegidos por sigilo funcional. A Corte também informou que o método utilizado envolvia o download das declarações de Imposto de Renda dessas pessoas, que são resguardadas por sigilo fiscal.

Washington está registrado como contador ativo no Rio de Janeiro, conforme dados do Conselho Federal de Contabilidade. Além de manter um escritório contábil na capital fluminense desde 2015, ele abriu recentemente uma empresa em São Paulo.

O ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou a prisão do contador sob suspeita de participação no vazamento de dados sigilosos envolvendo membros da Corte e outras autoridades. A detenção foi noticiada inicialmente pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo jornal O Globo.

Documentos oficiais do governo do Rio indicam que Washington foi preso no dia 13 do mês corrente no presídio José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio. No dia 19, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária comunicou que ele estava apto a ser transferido para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste, o que ocorreu devido à disponibilidade de vagas.

A defesa de Washington optou por não se manifestar até o momento.

Anteriormente, a Polícia Federal já havia realizado uma operação no início de março, cumprindo mandados de busca e prisão temporária contra suspeitos de envolvimento em vazamentos de dados. Uma das investigações apura se funcionários da Receita Federal teriam, ilegalmente, quebrado o sigilo fiscal de um ministro do STF e seus familiares.

A prisão de Washington ocorreu uma semana após essa operação e, conforme informado pela Folha de S. Paulo, o contador confessou o acesso ilegal aos dados fiscais.

Segundo o STF, a prisão de Washington foi realizada no dia 14, apesar dos documentos do governo do Rio indicarem que a entrada no sistema prisional foi no dia 13. A Corte também esclareceu que a audiência de custódia foi realizada devidamente no mesmo dia da prisão.