DF lança consulta simples para notas jurídicas da LAI

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) criou uma nova ferramenta no portal da Lei de Acesso à Informação (LAI) que reúne todas as notas jurídicas da instituição. A ferramenta, lançada em 2026, já contém os documentos de 2025 e será atualizada com informações de anos anteriores e as do ano atual.

As notas jurídicas são geradas a partir de recursos em pedidos de acesso à informação que chegam à terceira instância. Quando um cidadão recorre à Controladoria depois de negativas anteriores, o caso é analisado de forma técnica e jurídica. Esse banco de dados serve como referência para órgãos públicos, ajudando a fundamentar respostas e a aplicar a LAI corretamente.

Segundo Daniel Lima, controlador-geral do DF, “A publicação dessas notas jurídicas transforma o conhecimento da Controladoria em orientação prática para toda a administração pública. Assim, em vez de cada órgão resolver dúvidas sozinho sobre a LAI, existe um acervo que acelera as decisões, evita retrabalho e ajuda a uniformizar os entendimentos no governo.”

A ferramenta facilita o acesso dos servidores públicos, advogados e da sociedade em geral aos pareceres jurídicos da CGDF. Antes, era preciso pedir esses documentos de forma específica, mas agora eles estão disponíveis diretamente no portal. Delano Lopes, chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da CGDF, ressalta que “Na prática, esses documentos garantem decisões mais seguras, uniformes e alinhadas com a legislação, dando suporte técnico aos servidores que analisam as solicitações.”

Para a população, essa transparência ajuda a entender melhor como o poder público decide sobre o acesso às informações, fortalecendo a confiança nas instituições e ampliando o controle social.

Além disso, o portal da LAI inclui um formulário de avaliação para os usuários. Com perguntas rápidas, os visitantes podem avaliar a facilidade de uso, a clareza das informações e a navegação, ajudando a melhorar a plataforma com base no feedback da sociedade.

Informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)