Contratação de obras contra crise hídrica tem irregularidades, diz TCE

Fiscalização financeira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) apontou irregularidades na contratação de obras contra a crise hídrica. Segundo o relatório preliminar, ao qual o SPTV teve acesso, o governo não poderia dispensar a licitação em dois contratos por que a crise era previsível e o serviço não era emergencial.

Em nota, a Sabesp disse que o processo encontra-se em fase de instrução no TCE e não tem decisão ainda.

A companhia tinha pedido dispensa de licitação para comprar um conjunto de ultrafiltração por membranas para ampliar a produção de água na estação de tratamento Rio Grande. O valor estimado era de R$ 26,5 milhões.

O contrato foi assinado em julho do ano passado. A Sabesp alegou que a contratação direta, sem concorrência, foi devida à crise de abastecimento do Sistema Cantareira. O relatório do TCE contestou a Sabesp.

O documento disse que “não se nega a gravidade da crise hídrica”, mas a situação emergencial “deu-se por inércia da administração”. Desde o fim de 2013 e início de 2014, a companhia conhecia com minúcias o agravamento da situação.

Outro contrato sem licitação que o TCE questionou foi a compra de óleo diesel para a usina geradora das represas de Jacareí e Atibainha, que foi assinado em maio, no valor de quase R$ 9 milhões.

Segundo o relatório, a Sabesp teve tempo suficiente para cumprir a lei de licitações e contratos, pois sabia da crise desde 2013.