MJSP inicia plantão para ajudar Procons contra aumento abusivo de combustíveis

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) disponibilizará plantões para dar suporte aos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) de estados e municípios que estão realizando fiscalização em postos de combustíveis devido ao aumento indevido dos preços de diesel e gasolina.

O primeiro plantão ocorrerá na quarta-feira (25). A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também está preparando orientações em formato de perguntas e respostas (FAQ) para auxiliar os Procons em suas ações por todo o país.

Segundo o secretário Ricardo Morishita Wada, a iniciativa dos plantões e a publicação das orientações têm como objetivo “uniformizar a atuação das fiscalizações para assegurar coerência e segurança jurídica, garantindo que as notificações emitidas aos postos tenham validade e eficácia.”

A expectativa de Morishita Wada é padronizar os procedimentos adotados pelos Procons, como o prazo de 48 horas para aplicação de sanções após as notificações, preservando a autonomia dos órgãos estaduais e municipais, “em respeito ao princípio federativo”, afirmou em coletiva na sede do MJSP em Brasília.

As fiscalizações em distribuidoras e refinarias serão coordenadas por grupos técnicos que contam com representantes dos estados e municípios.

A Senacon lidera o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que integra os Procons e demais órgãos que fiscalizam o mercado e aplicam sanções administrativas contra empresas que violam o Código de Defesa do Consumidor.

Na segunda-feira (23), a Secretaria realizou uma reunião virtual com 200 Procons de diversas regiões. De acordo com Morishita Wada, na ocasião foi percebida uma diminuição na ocorrência de preços abusivos, embora não tenha divulgado valores ou porcentagens específicas dessa redução.

Práticas abusivas de preços

O Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, inciso 10, veda o aumento injustificado nos preços de produtos ou serviços. Conforme o secretário, os proprietários dos postos podem repassar aumentos de custo, desde que não elevem a margem de lucro.

“Vivemos em um sistema de liberdade de preços, porém essa liberdade não permite abusos. Abuso significa aumentar a margem de lucro sem justificativa baseada em custos reais”, explicou Morishita Wada.

Ele relatou que um posto fiscalizado na semana anterior chegou a triplicar o preço do diesel na bomba. “Tivemos uma ocorrência com aumento de 300%. Isso não representa aumento de custo, mas sim uma elevação injustificada da margem de lucro.”

O secretário destacou que as fiscalizações continuam em todo o país e que, após visitarem postos em capitais e regiões metropolitanas, as equipes começarão a verificar os estabelecimentos no interior.

Segundo um relatório divulgado na sexta-feira (20), os Procons estaduais e municipais, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), visitaram 179 municípios em 25 estados, fiscalizando 1.180 postos, dentre cerca de 41 mil no país.

O aumento excessivo nos preços dos combustíveis e a atuação de cartéis foram identificados tanto pelos consumidores quanto pelos Procons após o início do conflito envolvendo os Estados Unidos e Israel contra o Irã, no final de fevereiro.