Alcolumbre espera decisão oficial do STF sobre prorrogação da CPI do INSS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou a seus aliados que aguarda a confirmação formal da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes de determinar quais ações serão tomadas referente à extensão da CPI do INSS.

Essa informação foi compartilhada nos bastidores após Mendonça exigir que o Congresso realize a leitura, em até 48 horas, do pedido para que a comissão continue seus trabalhos. Fontes próximas indicam que Alcolumbre pretende avaliar o conteúdo dessa decisão e suas consequências jurídicas antes de agir.

O desconforto cresce entre os líderes do Congresso devido à judicialização da CPI. Autoridades da Câmara e do Senado consideram que recorrer ao STF para tentar avançar na extensão aumentou a tensão entre os Poderes e dificultou a busca por uma solução política interna no Legislativo.

Aliados de Alcolumbre afirmam que mesmo antes da decisão já havia a tendência de limitar a extensão da comissão apenas ao período necessário para concluir o relatório final, sem expandir as investigações. Eles destacam que a forma como a comissão foi conduzida, junto com o vazamento de informações sigilosas e o ambiente tenso do período pré-eleitoral, prejudicaram o apoio para que ela continue.

Os líderes da CPI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), recorreram à Corte para que a prorrogação fosse definida em 120 dias, já que Alcolumbre não mostrava intenção de convocar o Congresso para formalizar o pedido.

Ao decidir pela extensão, Mendonça mencionou o caso da CPI da Covid, que foi autorizada a seguir com as atividades no Congresso por determinação do ex-ministro do STF Luís Roberto Barroso. A Constituição garante que as comissões parlamentares de inquérito são um direito das minorias e que elas devem funcionar quando cumpridos os requisitos legais.

Estabelecer comissões parlamentares de inquérito é uma prerrogativa político-jurídica das minorias parlamentares (…). Assim, reconhecer o direito da minoria de instalar uma CPMI, sem que a maioria ou a direção do parlamento imponha barreiras que não tenham base constitucional, tem efeitos importantes no âmbito jurídico. Isso implica que essa mesma minoria também pode decidir sobre a prorrogação do funcionamento da comissão em questão.