Lula deve aprovar lei antifacção com poucos vetos para evitar impacto eleitoral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está previsto para sancionar o projeto de lei antifacção sancionado pelo Congresso com um número reduzido de vetos, visando minimizar o efeito nas eleições, conforme informam auxiliares próximos ao presidente. Dois aliados que acompanham as discussões indicam a necessidade de evitar vetos que possam ser usados por opositores para desgastar politicamente o chefe do Executivo neste ano eleitoral.

Além disso, há grande cuidado em como essa decisão será comunicada à população. Um colaborador ressalta a importância de explicar de maneira clara para evitar desgaste político e reações negativas no Parlamento.

A segurança pública será um tema central nas eleições deste ano, um assunto onde a esquerda tradicionalmente enfrenta dificuldades. Pesquisa Quaest recente mostra que 27% dos brasileiros apontam a violência como a maior preocupação no país, seguida por corrupção (20%), problemas sociais (18%) e saúde (13%).

Um assessor do presidente afirma que o governo reconhece a necessidade de dialogar com a população sobre o endurecimento das políticas públicas para combater a criminalidade. A avaliação é buscar um equilíbrio na legislação, mesmo que isso represente uma postura mais rigorosa, com aumento das penalidades, tema que gera controvérsias dentro da esquerda.

O presidente tem até terça-feira para definir os vetos no projeto. Na segunda, reuniu-se com auxiliares, entre eles Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

A tendência é vetar a parte que permite penas de até 30 anos para quem praticar atos previstos na lei sem integrar organização criminosa, milícia ou grupo paramilitar. Isso evitaria punições severas a pessoas fora da estrutura criminosa, sem prejudicar o combate ao crime organizado. Também existe receio de que certas condutas possam criminalizar movimentos sociais ou greves indevidamente, justificando o veto.

Outro ponto em discussão é a proibição do voto para presos provisórios, que deve ser mantido para evitar que adversários políticos explorem o veto eleitoralmente, porém a decisão final será tomada após ouvir aliados. Ainda está em debate o artigo que prevê prisão preventiva automática para membros de facções, considerado com ‘constitucionalidade duvidosa’ mas de impacto prático limitado, e possivelmente não será vetado.

O projeto, encaminhado pelo governo federal em outubro do ano passado, sofreu diversas alterações no Congresso, principalmente depois que Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, indicou Guilherme Derrite (PP-SP), então secretário de segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), para relatar a matéria, dificultando alguns pontos para os governistas.

Apesar das discordâncias internas, aliados do presidente avaliam que foi possível manter os pontos prioritários para o Executivo e evitar trechos problemáticos. O debate evidenciou também divisões entre ministérios e bancada do PT no Congresso.

A proposta aumenta as penas, fortalece mecanismos de prisão e investigação e restabelece instrumentos financeiros para dificultar a ação das facções criminosas. Também prevê a criação de um banco de dados abrangendo informações sobre esses grupos.

Em artigo publicado no portal Jota, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), criticou a sanção total do projeto, considerando-a um grave retrocesso autoritário. Segundo ele, a proposta foi capturada pela extrema direita bolsonarista, transformando-se em um instrumento punitivo contra as camadas mais vulneráveis da população, que já enfrentam a violência e a ausência do Estado.

O artigo também foi assinado por Marivaldo Pereira, ex-secretário de Assuntos Legislativos da Justiça na gestão de Ricardo Lewandowski, e pelo advogado criminalista Reinaldo Santos de Almeida.