Cláudio Castro é julgado no TSE após renunciar

Um dia depois de deixar o governo do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) retorna ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser julgado num processo que pode impedir sua candidatura por oito anos. Atualmente, o placar no tribunal está contra ele, com dois votos a favor da condenação.

Castro enfrenta acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo a denúncia, houve uso indevido da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) para empregar cabos eleitorais e distribuir cargos e recursos públicos para ampliar seu apoio político.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Nunes Marques, que pediu vista e suspendeu a votação em 10 de março. Espera-se que o ministro, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, vote para manter a elegibilidade de Castro.

Fontes do tribunal indicam que, apesar de reconhecerem as irregularidades, ele deve aplicar uma multa sem atribuir responsabilidade direta ao ex-governador.

No entanto, a expectativa no TSE é de condenação e inelegibilidade, mesmo com Castro sendo pré-candidato ao Senado pelo Rio. A renúncia ao governo não deve influenciar a decisão dos ministros, embora impeça sua cassação.

Como o estado do Rio não tem vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) está afastado, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, assumirá interinamente o governo e organizará uma eleição indireta para escolher um governador temporário.

Se o julgamento não for concluído nesta terça, continuará no dia seguinte, numa sessão extraordinária convocada pela ministra Cármen Lúcia.

Até agora, votaram contra Castro os ministros Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira. Ambos reconheceram a responsabilidade pessoal nos abusos de poder.

A acusação também inclui o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), afastado para assumir cargo no Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), e o presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Todos negam as acusações.

A defesa nega irregularidades, argumentando falta de provas ligando as contratações irregulares à campanha ou impacto nos resultados eleitorais.

O Ministério Público Eleitoral aponta que foram usados recursos públicos superiores a R$ 500 milhões no primeiro semestre de 2022 para contratação irregular de servidores temporários, sem concurso público ou justificativa legal.

Entre as evidências estão o aumento significativo dos repasses à Ceperj e UERJ e a contratação de mais de 27 mil funcionários temporários pagos em dinheiro, em operações conhecidas como “boca do caixa”.

A lei prevê que o uso indevido da máquina pública para influenciar eleições é abuso de poder, sujeito à cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos.

No Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), a chapa de Castro foi absolvida por 4 votos a 3. A maioria entendeu que não havia provas suficientes para cassar o governador. O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral.